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Justiça

Ativista que pediu demissão de Passos Coelho vai mesmo pagar 1.440 euros de multa

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Ana Nicolau vai ter mesmo de pagar a multa de 1.440 euros por ter pedido a demissão de Passos Coelho. Ainda assim, não quer a ajuda financeira de outros.

Em março de 2015, Ana Nicolau pediu a demissão de Passos Coelho nas galerias da Assembleia da República

Manuel de Almeida/EPA

A ativista que, em 2015, pediu a demissão de Pedro Passos Coelho a partir das galerias da Assembleia da República, devido às dívidas acumuladas na Segurança Social entre 1999 e 2004, irá mesmo pagar 1.440 euros.

Foi a própria Ana Nicolau a confirmar, através da sua página de Facebook, que o seu recurso foi negado e que a sua advogada já recebeu a guia enviada pelo Tribunal para proceder ao pagamento da multa.

“Três advogados, um debate instrutório, um julgamento, uma condenação e um recurso (negado) depois, chegou a hora de dar por finda esta batalha”, lê-se na sua página de Facebook. “A única instância a que agora poderia apresentar recurso seria o Tribunal Constitucional.”

Apesar da possibilidade de recurso, a ativista dos Precários Inflexíveis, que tinha sido condenada a seis meses de prisão — pena substituída pela multa de 1.440 euros –, diz que não o irá fazer.

“É certo que poderia tentar novo recurso, porque há sempre a possibilidade de o conjunto de juízes ter em conta as circunstâncias da altura, bem como os argumentos apresentados pela defesa, mas estar a gastar (outra vez) uma batelada de dinheiro à conta de um (muito pouco provável) ‘talvez’ não é coisa que me atraia muito, como acredito que compreendam.”

Na publicação, Ana Nicolau explica que, apesar de estar a avisar publicamente que terá de pagar a multa, não precisa de ajuda financeira para saldar os 1.440 euros. “Não o digo de forma ingrata, de todo – é imensurável, a minha gratidão -, mas apenas porque não quero que pensem que ‘estou à rasca’, ou algo do género: tenho a sorte imensa (que é mesmo isso) de ter condições de vida que me permitem efetuar o pagamento.”

E vai mais longe: “Por outro lado, sei que isto é muito maior do que eu, que não interessa sequer se aconteceu à Ana Nicolau, ao José da Esquina ou à Maria da Horta, porque aconteceu a todos os que se reviram no protesto organizado pelos Precários Inflexíveis a 11 de Março de 2015 e/ou se indignaram com as sucessivas decisões condenatórias dos tribunais ao longo destes dois anos”.

Para a ativista, o mais importante foi mesmo a “solidariedade nos momentos-chave do processo”, algo que “valeu e continua a valer muito, muito mais do que qualquer transferência bancária”.

Ainda assim, quando foi lida a sentença, três pessoas transferiram 155 euros para a conta de Ana Nicolau. Dinheiro que a ativista quer devolver, apesar de não saber quem são essas pessoas em causa. “Gostaria de devolver este dinheiro a quem mo depositou, se acaso se quiserem ‘acusar’; se não, fá-lo-ei chegar a alguém afectado pelos incêndios em Pedrógão Grande (conheço gente a trabalhar directamente no terreno), que deles precisará de uma maneira que eu não preciso. Se acaso essas pessoas não quiserem que dê tal destino ao seu dinheiro, peço que por favor mo digam.”

Ana Nicolau conclui dizendo não estar arrependida de tudo o que fez e que “faria tudo de novo”.

“Respiro fundo, eu que fui só mais uma no meio de um protesto, que foi ele próprio só mais um no meio de tantos, tantos outros que tiveram lugar na ‘casa da democracia’, e digo finalmente, agora que posso fazê-lo: faria tudo de novo. Em nome de. OBRIGADA a vocês, gente igual por dentro, pelo inestimável apoio.”

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