O roubo de material militar dos paióis de Tancos na semana passada levantou várias críticas à esquerda sobre o orçamento para o Ministério da Defesa nos últimos anos, com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista a relembrarem os cortes feitos durante o governo passado e a falta de investimento. Nos últimos oito anos, a Defesa tem gasto, em média, menos 200 milhões de euros do autorizado pelo Parlamento nos seus orçamentos. Só no ano passado, Governo poupou 242,2 milhões de euros. Pelo menos parte do valor por gastar, depende da autorização das Finanças.
As questões prendem-se sobretudo sobre os cortes feitos em especial durante o período em que a troika esteve em Portugal. A trajetória dos últimos anos tem sido, de facto, de contenção nos orçamentos para a Defesa (mas não só), mas essa contenção tem sido uma constante nos últimos dois governos e não apenas no de Passos.
Olhando para o dinheiro do orçamento gasto pelo Ministério da Defesa desde 2009, apenas em 2010 houve um aumento substancial de verbas. Nesse ano, o dinheiro gasto pela Defesa subiu em mais de 200 milhões, em parte devido ao programa de estímulo e investimento que o governo de José Sócrates implementou para tentar conter os efeitos da crise que começava a afetar Portugal de forma mais severa nessa altura. Como o Ministério das Finanças liderado por Teixeira dos Santos explicava no relatório do Orçamento do Estado para 2010, o orçamento desse ano aumentava 6,5%, um aumento justificado com o reforço da Lei de Programação da Infraestruturas.
Mas este aumento foi sol de pouca dura. Pouco depois, a necessidade de começar a cortar o défice impôs-se e Teixeira dos Santos anunciava cortes e privatizações. A Lei de Programação Militar começou a sofrer um corte de 40%, corte que se manteve. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Edisoft, Eid, Empordef IT entraram para a lista de empresas a privatizar.
De 2010 para 2011, o Ministério da Defesa gastou menos 185 milhões de euros
A maior queda aconteceu no ano seguinte, o primeiro orçamento depois da troika chegar a Portugal e com o governo já a implementar o plano acordado com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu: o dinheiro gasto pela Defesa caiu mais de 260 milhões de euros.
Em 2013, a despesa do orçamento da Defesa cresceu em quase 80 milhões, em parte devido à necessidade de reforçar o orçamento do Ministério para garantir que tinha capacidade para pagar os subsídios de férias e de natal, que haviam sido cortados no início do ano, mas que o Tribunal Constitucional chumbara logo em julho.
Desse ano em diante, o orçamento executado do Ministério da Defesa ficou praticamente inalterado: em 2014 gastou-se menos cerca de 9 milhões de euros; em 2015 menos 7,5 milhões de euros.
Foi já com o atual Governo que foi aplicado novo corte. No primeiro orçamento do Governo de António Costa, o Ministério da Defesa gastou menos 50 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2012, ano em que o orçamento tinha sido cortado porque a Defesa já não tinha de pagar subsídios de férias e de natal.
A Defesa e o Défice
Todos os anos é normal que os governos tenham uma margem dentro de cada um dos Ministérios reservada para cobrir eventuais desvios nas contas. Se for preciso apertar um pouco mais o cinto porque alguma despesa imprevista surgiu, e a dotação provisional não chegar, há sempre cativações: ou seja, a parte dos orçamentos aprovados no início do ano que não podem ser usados sem autorização do ministro das Finanças.
A despesa que foi feita pelo ministério da Defesa desde 2009 mostra que este tem sido um Ministério com uma contribuição muito regular para conter o défice no final do ano. Nos últimos oito anos, a Defesa gastou em média menos 207 milhões de euros do que o previsto nos seus orçamentos.
Ou seja, menos 207 milhões de euros do que aquilo que o Parlamento aprovou no início destes anos para ser gasto.
Esta média até seria mais alta se o ano de 2010, aquele em que Governo aumentou o orçamento da Defesa para investir em infraestruturas no âmbito do plano de estímulo à economia, não estivesse nestas contas porque, nesse ano, apenas 46,1 milhões de euros ficaram por gastar.
Em 2009, já tinham ficado por executar 238,8 milhões de euros do que estavam previstos no orçamento desse ano. Em 2011 foram 167,4 milhões de euros. Em 2013 ficaram por executar 239,1 milhões de euros, em 2014 outros 257,7 milhões de euros, em 2015 mais 253,6 milhões de euros.
Em 2016, já com um orçamento executado pelo atual Governo, a Defesa não gastou 242,2 milhões de euros, acabando por ter a menor despesa dos últimos quatro anos.
Têm PCP e Bloco razão nas críticas?
O Bloco de Esquerda e o PCP lembraram os cortes, quando exigiam responsabilidades pelo assalto, especialmente depois das questões da falta de segurança da infraestrutura, do número de rondas de quem guarda os paióis e do número de militares.
O secretário-geral do PCP disse mesmo que há responsabilidade dos sucessivos governos, “que reduziram ao osso a condição militar, tanto no plano pessoal, dos direitos dos militares e da própria quantidade das Forças Armadas, esquecendo muitas vezes que, aceitando as imposições designadamente da União Europeia, dos cortes e mais cortes, de reduções e mais reduções, colocam em causa aquilo que é a missão fundamental das nossas Forças Armadas, que é serem o garante da nossa independência e soberania”.
De facto tem havido cortes dos vários governos, mas os orçamentos até se têm mantido estáveis desde 2013. No ano passado, num orçamento que teve o carimbo de aprovação do PCP e do Bloco de Esquerda, a Defesa acabou por gastar menos 50 milhões de euros, o maior corte desde 2012.
Mas não é só o valor gasto que é importante. A execução é onde o Governo tem mais margem para ajustar as contas a meio do ano. Aqui, só no ano passado, ficaram por gastar 242,2 milhões de euros que o Parlamento deu autorização ao Ministério da Defesa para gastar. No entanto, parte deste valor depende de autorização do Mário Centeno para ser gasto.
