Peter Boone, o economista doutorado na Universidade de Harvard que foi acusado pelo Ministério Público de ter ganhado 800 mil euros com títulos da dívida portuguesa por suposta manipulação do mercado, vai processar o Estado português por considerar que a investigação conduzida pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) e pelo Ministério Público foi negligente e incompetente.
Em causa está um caso que se arrastava já desde 2010 e que conheceu o desfecho em julho deste ano, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter confirmado a decisão de primeira instância, absolvendo o economista.
No início de 2010, Peter Boone assinou, em coautoria com Simon Johnson, uma série de artigos em que analisava os primeiros indícios da crise económica e financeira que se abateria sobre a Europa. Portugal, como depois se viria a confirmar, era um dos países sinalizados pelo economista canadiano com residência em Londres.
Um dos artigos com maior impacto, como recuperava aqui o Observador, tinha como título “O próximo problema global: Portugal” e foi publicado a 15 de abril de 2010, ilustrado com uma fotografia do então primeiro-ministro, José Sócrates. A conclusão era clara: Portugal — tal como a Grécia — estava à “beira da bancarrota”, sobretudo por causa da dimensão da dívida pública e pelo facto de esta ser quase toda financiada por investidores estrangeiros.
A sucessão de artigos escritos pelos economistas fez soar os alertas do Governo socialista. Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, chegou a criticar os autores falando em “ignorância” e em “disparates sem fundamentação sólido”. Cavaco Silva, à época Presidente da República, viria a público deixar claro que não se podia comparar Portugal com a Grécia, denunciando os “mercados” e “especuladores” que “filam um país e atacam-no fortemente para, por essa via, conseguir lucros extraordinários”.
A 20 de abril de 2010, a CMVM dava início à investigação aos dois autores, até que o caso chegou ao Ministério Público português. À data da publicação dos artigos, Peter Boone era administrador de uma sociedade que prestava serviços de consultadoria de investimento, a Salute, a um fundo de investimento especulativo, Moore Capital Management. A investigação, liderada pelo departamento da então procuradora-geral adjunta Maria José Morgado e com a ajuda técnica da CMVM, suspeitava que Peter Boone tinha interesse na desvalorização das obrigações do Tesouro português.
Em outubro de 2015, Boone é acusado pelo crime de manipulação de mercado e a defesa requer a abertura da fase de instrução. A juiza do Tribunal de Instrução proferiu um despacho de não pronúncia, decisão confirmada pelo Tribunal de Relação de Lisboa, apesar de o Ministério Público ter recorrido.
Numa nota enviada à comunicação social, Peter Boone diz-se “muito feliz com a decisão do Tribunal da Relação”, denunciando a “caça às bruxas” de que foi alvo. E aponta o dedo a Teixeira dos Santos: o então ministro das Finanças de José Sócrates “sentiu-se ofendido por ter questionado algumas das más decisões económicas que ele e os seus pares estavam a prosseguir” e desencadeou todo o processo.
É uma tragédia para Portugal que reguladores e procuradores do Ministério Público considerem apropriado usar as instituições do Estado para fabricar casos contra os críticos, em vez de focarem os seus esforços em prevenir o custo das crises financeiras que emergem sob os seus olhos”, sublinha o economista.
Nessa mesma nota, o professor de Harvard admite, ainda, instaurar ações contra os autores dos relatórios da CMVM que, defende, omitiram informação que provava a sua inocência e integridade, fabricando falsas acusações de conspirações que vieram a influenciar toda a investigação criminal.
