O primeiro-ministro contactou esta segunda-feira a Procuradora-geral da República, que lhe “confirmou” que a lista de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande está abrangida pelo segredo de justiça e que a sua divulgação depende do Ministério Público.
Esta posição consta de uma nota enviada à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da lista de vítimas resultantes do incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em junho passado.
Relativamente às solicitações que têm vindo a ser formuladas para que o Governo divulgue a lista de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande cumpre esclarecer o seguinte: no dia 14 de julho o Instituto Nacional de Medicina Legal foi notificado pelo Ministério Público de que o processo das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande se encontrava em segredo de justiça”, lê-se no comunicado.
De acordo com a mesma nota, o primeiro-ministro “contactou esta segunda-feira a sra. procuradora-geral da República que confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas”. “Como decorre da lei, a divulgação da lista de vítimas será feita pelo Ministério Publico se e quando o considerar adequado”, acrescenta-se no texto.
Não resta nenhum corpo por identificar, examinar ou entregar à família
O Governo assegurou esta segunda-feira que todos os 64 corpos das vítimas mortais da tragédia de Pedrogão Grande conhecidas das autoridades foram entregues até 25 de junho às respetivas famílias, não restando nenhum corpo à guarda das autoridades por identificar, examinar ou entregar à respetiva família.
Um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça (MJ) refere que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) fez esta segunda-feira o levantamento de todos os processos relativos a corpos que deram entrada nos seus 28 serviços desde 18 de junho até esta segunda-feira, não tendo sido obtida qualquer informação adicional relativamente à que já existia e assim se mantendo a nota da identificação de 64 vítimas mortais.
O Governo aconselha porém que, havendo suspeita ou informação sobre eventuais vítimas mortais do incêndio para além das 64 já referidas, devem as mesmas ser transmitidas ao Ministério Público (MP).
A identificação das vítimas é matéria do processo-crime que se encontra neste momento sob direção do MP a quem compete definir os termos e modos da sua divulgação”, adianta a nota enviada pelo Ministério da Justiça
Na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, o MJ recorda que, na noite de domingo (18 junho) e madrugada do dia seguinte, foram transportados para a Delegação Centro (de Coimbra) do INMLCF os corpos de 61 vítimas mortais.
“Na segunda-feira de manhã [20 junho] foram ainda levantados os corpos de mais duas vítimas mortais que, entretanto, tinham sido referenciados pela GNR à PJ e ao INMLCF, e que também foram transportados para a Delegação Centro do INMLCF, perfazendo o total de 63 vítimas mortais cujos corpos foram localizados e removidos”, lembra ainda o MJ, observando que a estas 63 vítimas mortais veio posteriormente a juntar-se um bombeiro da corporação de Castanheira de Pera, falecido já no hospital, para onde tinha sido transportado na sequência dos graves ferimentos sofridos no combate ao incêndio.
“Até à presente data não foram comunicadas às autoridades, nem estas delas tiveram conhecimento, notícias de mais pessoas desaparecidas ou mortas, para além das 64 acima referidas”, insiste o MJ, precisando que um atropelamento com uma vítima mortal do sexo feminino é “conhecido desde o primeiro momento”, estando o MP a averiguar as concretas circunstâncias em que o acidente de viação ocorreu.
