Os trabalhadores independentes também deverão beneficiar de uma descida dos impostos no próximo ano, com a aplicação do mínimo de existência também a este grupo, alargando o número de isentos de IRS. Mas, no próximo Orçamento, o Governo não abdica de gastar apenas os cerca de 200 milhões de euros que tinha previsto com o IRS, por isso prepara-se para fasear, em dois anos, a redução prevista com a criação de um novo escalão deste imposto.
O Executivo socialista e os partidos mais à esquerda, com quem tem acordos parlamentares, continuam a negociar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Mas, se existe alguma flexibilidade no desenho das medidas, esta acaba quando os gastos se mostram mais elevados que o envelope inicialmente previsto por Mário Centeno. E as negociações para as alterações ao IRS têm estado a tentar ajustar-se a estas limitações. É por isto mesmo que, uma das principais medidas que está alinhavada em matéria deste imposto, é o aumento do valor do chamado mínimo de existência, que deixa de estar ligado ao salário mínimo nacional e passa a estar ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O mínimo de existência, que é o valor mínimo do rendimento que os trabalhadores têm de ter depois de cobrados os impostos, passará a ser de 1,5 vezes o IAS em termos anuais, ou seja, 8.846 euros. Isto, na prática, garantiria que os trabalhadores tivessem pelo menos 632 euros de rendimento mensal livre de impostos.
E, nesta altura, em cima da mesa das negociações do Orçamento está também a possibilidade de alargar este aumento do mínimo social a um grupo de trabalhadores que não beneficiavam dele: os chamados recibos verdes.
A avançar, a medida permitirá que, após a cobrança do imposto, nenhum trabalhador independente tenha de fazer descontos num rendimento mensal que vá até aos 632 euros. Este valor está calculado segundo o valor atual do IAS, que ainda terá de ser atualizado com base na inflação.
No entanto, as mudanças terão de encaixar no envelope de cerca de 200 milhões de euros que o ministro das Finanças definido. O que pode vir a implicar, por exemplo, que o novo escalão de IRS que vai ser criado (entre o primeiro e o segundo que hoje existem) venha a ser aplicado em dois anos, em vez de tudo de uma vez num único ano. Ou seja, o Governo pretende criar um novo escalão, mas esse escalão terá uma taxa mais alta em 2018, que será reduzida em 2019, o último ano desta legislatura.
Esta não é uma fórmula nova na gestão orçamental deste Governo. A aplicação de medidas de forma gradual tem sido uma prática constante no Executivo chefiado por António Costa. Exemplos disso são a redução da sobretaxa, a eliminação dos cortes salariais, a redução da taxa de IVA aplicada à restauração ou o aumento extraordinário das pensões.
Ainda em matéria de IRS, outra questão que ainda está a ser afinada é a forma como se irá garantir que a criação do novo escalão não beneficia os trabalhadores com rendimentos mais elevados, que estão abrangidos pelos escalões de IRS mais altos. A forma como vai ser feito este “alisamento”, como já lhe chamou a líder do BE Catarina Martins, ainda está em discussão. Com uma certeza: todas as alterações estão a ser modeladas para caber no envelope financeiro que ficou definido à cabeça pelo ministro das Finanças.
