Uma “apreciação preliminar” do Eurostat vai no sentido de obrigar o Governo a contabilizar no défice de 2017 a totalidade dos fundos públicos injetados na Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que elevaria o défice deste ano para mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A notícia, avançada pelo Negócios, sublinha que não é definitiva a decisão sobre este processo — que se arrasta há vários meses — mas indica que a margem para evitar outro desfecho é muito pequena.
Em causa estão os 3.944 milhões de euros que foram injetados pelo Tesouro público no capital da Caixa, uma operação que não avançou em 2016 — apesar de ser considerada “urgente” –, ano em que Portugal conseguiu sair do Procedimento por Défices Excessivos. Resvalando para 2017, o Governo e o Instituto Nacional de Estatística (INE) estão a tentar evitar que a totalidade da injeção pública seja contabilizada no défice deste ano, alegando que foi uma operação feita em condições de mercado (por ter existido uma — e falta outra — emissão de obrigações no mercado privado).
Mas o Eurostat considera que, para que esse argumento colhesse, Estado e privados teriam de ter participado em circunstâncias semelhantes, algo que não aconteceu dado o desequilíbrio entre o esforço financeiro do Estado e o montante recolhido nas emissões de obrigações. As autoridades europeias não parecem estar sensíveis ao argumento de que a injeção de capital foi feita da mesma forma que quase todos os bancos internacionais precisaram de ver os capitais reforçados durante esta crise. O Eurostat olha para a operação como uma injeção de capital numa empresa pública deficitária, apesar de, a outro nível, o aumento de capital não ter sido considerado “ajuda de Estado” e haver um plano de reestruturação que aponta para que o banco público tenha resultados positivos no próximo ano (2018).
Estão em causa mais de dois pontos percentuais do PIB, um valor que elevaria o défice para bem mais de 3% — já que o Governo aponta para um défice de 1,5% das contas públicas em 2017.
