A ministra da Justiça disse esta sexta-feira no parlamento que o Orçamento do Estado de 2018 pretende “continuar um grande ciclo” de modernização do setor, estando previsto 79,1 milhões de euros para despesas de investimento.

O orçamento “reflete o forte investimento nos programas de modernização dos tribunais e dos serviços de justiça, nas componentes organização e tecnologias de informação e comunicação (…) espelha a renovação e a capacitação dos recursos humanos nas magistraturas, no pessoal oficial de justiça, nos registos e notariado, na polícia judiciária, no corpo da guarda prisional”, disse Francisca Van Dunem no início do debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2018 para a área da Justiça, perante os deputados da comissão de direitos liberdade e garantias.

No entender da ministra, o orçamento “evidencia o esforço de requalificação do edificado dos tribunais, das conservatórias, dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos, das instalações da Polícia Judiciária”.

Francisca Van Dunem destacou o volume de investimentos na área das Tecnologias de informação e comunicação, num total de 35,3 milhões de euros.

“Em 2018 queremos sedimentar as linhas de ação que desenvolvemos nos dois anos precedentes e consolidar um novo futuro para a justiça”, acrescentou.

No seu discurso inicial, Van Dunem elencou várias medidas tomadas pelo seu Ministério em 2017 e revelou que, entre janeiro e setembro, foram realizados 740 julgamentos, envolvendo um total de 4.863 pessoas e tiveram lugar 2.356 diligências processuais, nos juízos de proximidade, confirmando “o acerto da decisão de reabertura dos tribunais encerrados em 2014”.

Quanto às despesas com pessoal, a titular da pasta da Justiça garantiu que no próximo ano será feita a reavaliação dos estatutos dos grupos profissionais da área da justiça, e que pretende “ver aprovados novos estatutos das magistraturas, dos oficiais de justiça, dos funcionários da polícia judiciária, das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado”.

O orçamento do Ministério da Justiça para 2018 é de 1.383,7 milhões de euros, dos quais 1.304,6 milhões de euros para despesas de funcionamento (atividades) e 79,1 milhões de euros para projetos, o que representa um aumento de 2,2% (30,4 milhões de euros) relativamente a este ano.

As despesas com pessoal (921,4 milhões de euros) terão um aumento de cerca de 7,4 milhões de euros (+0,8%), face ao OE 2017, aumento que se destina, em grande parte, a fazer face a parte do acréscimo de encargos resultantes do descongelamento das progressões remuneratórias.

As verbas inscritas no orçamento de investimento (projetos) atingem os 79,1 milhões de euros, sendo 63,4 provenientes de receitas próprias (80%) e 15,7 (20%) de fundos comunitários.

No debate parlamentar, a deputada do CDS Vânia Dias da Silva acusou o Governo de descer a dotação orçamental para a área da Justiça fazendo compensar isso com receitas próprias que serão os cidadãos a pagar.

“Isto é um claro desinvestimento no Estado”, disse a deputada, notando que a ministra não disse “uma única palavra” sobre as custas judiciais, mostrando-se preocupada que o Governo esteja empenhado em aumentar as taxas dos registos e notariado.

Van Dunem explicou que o corte assinalado em 2017 se deve às transferências de verbas para o Conselho Superior da Magistratura e que se se tiver em conta verifica-se que houve um aumento da dotação.

A redução das verbas orçamentais para a alimentação dos reclusos, a aprovação dos estatutos das magistraturas, o défice de inspetores na PJ e de funcionários judiciais e a requalificação do parque penitenciário foram outros dos temas que motivaram perguntas por parte dos deputados.