Francisca Van Dunem
Prevenção de corrupção entra em vigor sem fiscais
Regime de Prevenção da Corrupção entrou em vigor mas autoridade fiscalizadora não existe. Atraso do Governo impede escrutínio de canais de denúncia. Morgado recusou convite para liderar Mecanismo.
Governo ignorou alerta sobre metadados
Provedora de Justiça recomendou em 2019 alteração da lei dos metadados. Ministra nada fez devido a calendário eleitoral e "complexidade" da mudança. Agora, milhares de processos estão em risco.
Van Dunem jubilada como juíza do Supremo Tribunal
Segundo informação publicada em Diário da República, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, aposentou-se como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.
Metade dos votos na Europa não se repetirão
Francisca Van Dunem adiantou que "por comparação com o período idêntico do primeiro período de votação", há "menos 43% de pessoas a votar do que no período correspondente anterior".
18h. Van Dunem preocupada com ataques informáticos
Ainda assim, a ministra considera que o país não está demasiado exposto a este tipo de situações. Ainda neste jornal, PCP considera que a Iniciativa Liberal não deve mudar de lugar no Parlamento.
13h. Conselho de Ministros aprova voto de isolados
Entre as 18h00 e as 19h00. Francisca Van Dunem defende que esta é a melhor solução e confia no sentido cívico dos eleitores. Ainda neste jornal, Fernando Teixeira dos Santos critica Mário Centeno.
14h. Isolados podem sair de casa dia 30 para votar
Devem ir votar entre as 18h00 e as 19h00 e a recomendação é para que não usem transportes públicos. Ouça aqui o especialista Vasco Ricoca Peixoto sobre os riscos da medida para a saúde pública.
MAI é "pasta amaldiçoada"
Estamos a 20 dias das eleições e as respostas para o voto das pessoas em isolamento tardam em chegar. Debate entre Rui Rio e Cotrim Figueiredo foi um dos melhores desta maratona.
Oficiais de Justiça pedem demissão de ministra
Em causa está o que o sindicato considera ser uma "ignóbil atuação" do Ministério da Justiça a propósito do serviço na tolerância de ponto nas vésperas de Natal e do fim de ano.
Marcelo concede indultos a cinco reclusos
Os cinco indultos concedidos "por razões humanitárias" repetem o número de indultos concedidos por ocasião do Natal de 2020.
Rendeiro. Van Dunem elogia missão "exemplar" da PJ
Numa nota enviada à Lusa, Francisca Van Dunem diz que a PJ cumpriu "exemplarmente a sua missão" para a detenção de João Rendeiro e que, agora, espera que o processo siga "o seu curso" em tribunais.
Van Dunem elogia independência judicial portuguesa
Francisca Van Dunem ligou o Estado de Direito à salvaguarda dos direitos fundamentais e recordou que o Tratado da União Europeia consagra o Estado de Direito como um "valor fundamental" da União.
Diplomas anticorrupção trazem "grande otimismo"
Entre os principais dados com a aprovação da estratégia de combate à corrupção, segundo Francisca van Dunem, estão a proteção dos denunciantes, a dispensa e atenuação da pena, e as sanções acessórias.
Costa faz rasgado elogio a Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem manifestou publicamente a sua intenção de abandonar a atividade política após as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022.
Ministra lamenta queda dos acordos de sentença
A ministra da Justiça reprova a generalidade das medidas aprovadas pelo governo, mas está "convencida de que a prazo encontraremos qualquer resposta para a fase de julgamento".
Costa e Van Dunem: "Ninguém está acima da lei"
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Primeiro-Ministro e a Ministra da Justiça falaram do novo mecanismo anticorrupção, que foi aprovado no início da semana pelo Presidente da República.
9h. Posse já hoje da nova MAI, Van Dunem
Ministra da Justiça acumula as duas pastas. Notícia da demissão de Eduardo Cabrita correu o mundo, dos Estados Unidos à China. E ainda a Covid19: capacidade dos cuidados intensivos já vai em metade.
00h. Francisca Van Dunem substitui Eduardo Cabrita
A Ministra da Justiça vai acumular funções e fica também com a pasta da Administração Interna até às próximas eleições legislativas. Ainda, o Sporting venceu o Benfica por 3-1, no Estádio da Luz.
Ministra lamenta rejeição dos acordos de sentença
Ministra contrapôs que era uma "boa medida" para simplificar e acelerar a fase de julgamento nas situações em que o arguido confessa os factos, contudo sabe que "o parlamento é soberano".
14h. "Casa Aberta" continua nas Lojas do Cidadão
Ministra da Justiça revela que a medida vai continuar. PCP mantém a porta aberta a eventuais "convergências" na próxima legislatura. E ainda, seleção nacional de futebol feminino confiante para jogos.
O que muda com as novas leis anticorrupção
Oposição do PSD determina fim dos acordos de sentença e colaboração premiada menos ambiciosa. Avança enriquecimento injustificado e aumenta prazo de prescrição de corrupção.
Van Dunem não voltará a integrar governo
Francisca Van Dunem afirma que não assumirá funções num futuro governo. A ministra da Justiça diz está há seis anos em funções e que deveria ter saído no final da Presidência da União Europeia.
Oficiais de justiça. Ministério termina negociação
As estruturas sindicais não abdicaram da transição de todos os oficiais de justiça para carreira de nível 3, do regime especial de aposentação, do regime específico de avaliação.
Van Dunem admite falta de meios na magistratura
Francisca van Dunem disse que o Governo "tem normalizado o recrutamento de magistrados" nos últimos anos e que entraram mais magistrados para o MP do que para outras magistraturas.
Justiça com capacidade de voltar a trabalho remoto
Ministra da Justiça diz que há condições de voltar ao modelo "que vigorou durante o estado de emergência, em que se privilegiou o trabalho remoto e os meios tecnológicos à distância".
Van Dunem defende reestruturação de empresas
Francisca Van Dunem referiu ainda como positivo o facto de a proposta do Governo "reduzir significativamente" o prazo necessário para perdão de dívidas de cinco anos para 30 meses.
Revogar perdão de penas “nas mãos” do Parlamento?
Ministra da Justiça disse que, apesar de o Governo estar “perfeitamente alinhado” com as propostas do PSD e do CDS, para acabar com o regime de exceção, essa iniciativa cabe aos partidos. Verdade?
SEF. Haverá transferência de competências e meios
Tendo em conta o que está previsto, e a lógica definida pelo Governo, "a transferência de competências é acompanhada da transferência de meios", explicou a ministra da Justiça.
Condições de visita a presos "aligeiradas"
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, acrescentou que vão ser retirados os parlatórios das prisões para garantir um "convívio mais próximos" das famílias com os reclusos.
Pandemia colocou desafios ao sistema prisional
Garantir que os tribunais não parassem, respeitar as medidas sanitárias, proteger a população prisional e evitar a propagação do vírus nas prisões foram alguns dos desafios do ministra da Justiça.
Tribunal da UE rejeita queixa de Ana Carla Almeida
Tribunal europeu considerou o pedido "inadmissível" e não discutiu a causa apresentada pela procuradora contra o Conselho da UE. Ana Carla Almeida discorda da decisão e vai recorrer "de imediato."
Governo quer criar Super Ticão
Executivo de António Costa vai propor ao Parlamento a integração do TIC de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal e o alargamento dos quadros de dois para nove juízes.
Van Dunem preside reunião dos ministros da Justiça
Na agenda para discussão está a colaboração entre os ministérios públicos dos estados-membros a nível judicial e a proteção de direitos fundamentais e do Estado de direito.
"Afirmações contraditórias da ministra da Justiça"
Francisca Van Dunem apontou hipóteses para alterar o Tribunal Central de Instrução Criminal. "Tribunal é uma aposta na especialização do próprio poder judicial". A análise do jornalista Luís Rosa.
Paulo Rangel. "Van Dunem não pode ficar no cargo"
Paulo Rangel quer que o Governo entregue rapidamente os documentos em falta e reconheça que houve uma interferência ilegítima na nomeação de José Guerra para procurador europeu.
Rangel acusa Van Dunem no caso do procurador
Os parlamentares lamentam que, "após muita insistência", lhes tenha sido dado acesso a "pouca informação", e acusam o "Ministério da Justiça português tem retido continuamente informações do PE".
Deputados criticam Van Dunem por reter documentos
Cinco eurodeputados enviaram uma carta à ministra da Justiça a insistir na libertação de toda a documentação relativa à nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia.
Caso do procurador. PE volta a censurar Portugal
Governo de António Costa fortemente censurado em Bruxelas devido à gestão que fez do caso do procurador europeu. Parlamento Europeu mostra "profunda preocupação" com o caso.
Justiça negociada aprovada pelo Governo
Quem colabore com a Justiça na descoberta da verdade material poderá ter pena dispensada ou atenuada. Denunciantes passam a ter proteção formal e empresas obrigadas a ter instrumentos de prevenção.
Guardas prisionais do continente foram vacinados
Já foram administradas 8.800 doses e 4.000 pessoas já fizeram a segunda dose, disse Francisca Van Dunem. A ministra disse que nas prisões já estão vacinados “todos os cidadãos inimputáveis”.
A página está a demorar muito tempo.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Este artigo só pode ser lido por um utilizador registado com o mesmo endereço de email que recebeu esta oferta.
Para conseguir ler o artigo inicie sessão com o endereço de email correto.