Francisca Van Dunem
Governo quer criar Super Ticão
Executivo de António Costa vai propor ao Parlamento a integração do TIC de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal e o alargamento dos quadros de dois para nove juízes.
Van Dunem preside reunião dos ministros da Justiça
Na agenda para discussão está a colaboração entre os ministérios públicos dos estados-membros a nível judicial e a proteção de direitos fundamentais e do Estado de direito.
"Afirmações contraditórias da ministra da Justiça"
Francisca Van Dunem apontou hipóteses para alterar o Tribunal Central de Instrução Criminal. "Tribunal é uma aposta na especialização do próprio poder judicial". A análise do jornalista Luís Rosa.
Paulo Rangel. "Van Dunem não pode ficar no cargo"
Paulo Rangel quer que o Governo entregue rapidamente os documentos em falta e reconheça que houve uma interferência ilegítima na nomeação de José Guerra para procurador europeu.
Rangel acusa Van Dunem no caso do procurador
Os parlamentares lamentam que, "após muita insistência", lhes tenha sido dado acesso a "pouca informação", e acusam o "Ministério da Justiça português tem retido continuamente informações do PE".
Deputados criticam Van Dunem por reter documentos
Cinco eurodeputados enviaram uma carta à ministra da Justiça a insistir na libertação de toda a documentação relativa à nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia.
Caso do procurador. PE volta a censurar Portugal /premium
Governo de António Costa fortemente censurado em Bruxelas devido à gestão que fez do caso do procurador europeu. Parlamento Europeu mostra "profunda preocupação" com o caso.
Justiça negociada aprovada pelo Governo /premium
Quem colabore com a Justiça na descoberta da verdade material poderá ter pena dispensada ou atenuada. Denunciantes passam a ter proteção formal e empresas obrigadas a ter instrumentos de prevenção.
Guardas prisionais do continente foram vacinados
Já foram administradas 8.800 doses e 4.000 pessoas já fizeram a segunda dose, disse Francisca Van Dunem. A ministra disse que nas prisões já estão vacinados “todos os cidadãos inimputáveis”.
Corrupção. Governo aprova Estratégia Nacional /premium
Propostas de lei para o alargamento dos mecanismos de justiça negociada e da proteção de denunciantes vão ser preparadas após a aprovação da versão final da Estratégia Contra a Corrupção.
Van Dunem tem "falso curso de Direito"?
Licenciatura concluída em quatro anos em vez dos habituais cinco deu lugar às suspeitas de que haveria um “currículo falso na justiça portuguesa”. Documentos e testemunhos desmentem tese.
Procuradora Ana Carla Almeida avança com queixa /premium
Magistrada do DCIAP prejudicada em concurso para a Procuradoria Europeia avança com queixa em tribunal europeu. Objetivo é anular a nomeação de José Guerra feita pelo Conselho da União Europeia.
Governo promete enviar documentos para o PE
Eurodeputados pediram acesso a "todos os documentos" do caso do procurador europeu. Van Dunem já mandou recolher documentação mas admite que papéis só possam ser disponibilizados "em parte".
Caso do procurador. PE quer "todos os documentos" /premium
Presidente da Comissão de Liberdades e Garantias já requereu a Van Dunem "todos os documentos" sobre a nomeação de José Guerra. Socialista invoca "total transparência" e "cooperação mútua e sincera".
UE. Início da procuradoria europeia está atrasado
Van Dunem assume "grande preocupação" com os atrasos na escolha de delegados por parte de alguns estados-membros. A previsão da Comissão é que a Procuradoria arranque a meio-gás a 15 de março.
Governo liberta documentação sobre procurador
Ministra da Justiça fala em limitação de acesso a documentos e na proteção de dados pessoais mas promete enviar toda a informação. Caso não o faça, eurodeputada propõe recurso aos tribunais.
Caso do procurador. "O governo português mentiu" /premium
A ministra da Justiça vai explicar pela primeira vez o caso do procurador no Parlamento Europeu. Em entrevista, os três eurodeputados que mais têm criticado o Governo Costa falam das suas razões.
Bruxelas não desiste de escrutinar Governo Costa
Francisca Van Dunem chamada a Bruxelas para falar sobre a escolha de José Guerra. Reunião conjunta das comissões de liberdades e garantias e do controlo orçamental para escrutinar caso do procurador.
Conselho encerra caso do procurador
Conselho Europeu concluiu que os "erros factuais" sobre o currículo de José Guerra não afetaram a sua escolha. Mas Parlamento Europeu vai continuar a escrutinar o caso.
Governo Costa censurado no Parlamento Europeu /premium
O PPE, os liberais e Os Verdes acusam Governo de mentir e de "corromper o Estado de Direito" com escolha de José Guerra. Eurodeputada socialista foi silenciada no Parlamento Europeu.
Metade do PE contesta nomeação de José Guerra
Os Verdes são o 3.º grupo parlamentar europeu a contestar a nomeação de José Guerra com base em "factos falsos". Governo Costa presta esclarecimentos sobre o caso esta 4.ª feira no Parlamento Europeu.
Mais um lapso do Governo numa carta para a Europa /premium
Governo escolheu três candidatos em abril mas só aprovou lei para concurso em setembro. Costa invocou lei ao retardador para refutar junto do Parlamento Europeu a ideia de escolha política.
UE. Liberais pedem clarificações sobre procurador
Os liberais no Parlamento Europeu, o terceiro maior grupo do hemiciclo, "estão preocupados" com a nomeação do procurador José Guerra e exigem clarificações, podendo mesmo avançar para um inquérito.
Comissário recebeu "clarificações" de Van Dunem
O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, revelou ter recebido "clarificações" da ministra da Justiça Van Dunem sobre a designação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia
O procurador europeu é nomeado pelo Governo?
Apesar de ser legítima a intervenção do Governo na nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia, a verdade é que o poder de nomear pertence ao Conselho da União Europeia.
"Quando o PS fala em cabala, algo vai mal"
António Costa fala em "campanha internacional contra Portugal", a propósito do caso do procurador José Guerra. "Está a dar margem para ser criticado", aponta Rui Pedro Antunes, editor de Política.
"Romão liga Van Dunem aos erros do ministério"
Para Luís Rosa, o antigo diretor-geral da Política de Justiça relaciona a ministra da Justiça aos factos falsos que o ministério já assumiu quanto ao currículo do procurador europeu José Guerra.
"Caso UGT foi relembrado por Francisca Van Dunem" /premium
Ex-diretor-geral garante que foi Van Dunem quem invocou a participação de José Guerra no caso UGT para dar força ao seu nome para procurador europeu. Observador revela todos os pormenores deste caso.
Ex-ministra: Van Dunem tinha de saber dos erros
Polémica à volta da nomeação do procurador europeu continua a adensar-se. Ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz diz que é impossível que a atual ministra não soubesse dos erros enviados à UE.
CDS. Costa tornou-se "cúmplice" de Van Dunem
O CDS-PP acusa António Costa de se ter tornado um "nadador-salvador que se atira ao pântano para salvar ministros", sendo "politicamente cúmplice" de Francisca Van Dunem.
A dignidade das instituições
O Senhor Presidente da República teve ocasião de dizer que o caso do currículo do procurador José Guerra, nomeado para a Procuradoria Europeia, era “lamentável” e pediu mais informação. Aqui a tem.
Quem dá ao Guerra, vai e leva /premium
Isto só são lapsos se aquele filme com o Tom Hanks e o Di Caprio, em que este faz de burlão, se chamar “Ajuda-me a corrigir estes lapsos se puderes”.
Miguel Romão, o diretor-geral que sai com estrondo /premium
Homem do Direito, jornalista e socialista, o ex-diretor-geral que envolveu o gabinete de Van Dunem no caso do procurador sempre preferiu a discrição e a diplomacia aos holofotes e ao confronto.
Van Dunem e Cabrita "fragilizados" perante a UE
Poiares Maduro refere que os casos da Procuradoria-Geral Europeia e da morte de Ihor Homenyuk fragilizam a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna.
"Ministra da Justiça fica ainda mais fragilizada"
Comunicado em que Miguel Romão se demite e responsabiliza Van Dunem foi apagado. "Mais uma sombra num processo pouco transparente", comenta Miguel Santos Carrapatoso, Editor Adjunto de Política.
19h. Van Dunem envia carta a corrigir erros
Numa carta ao representante português junto da UE, a ministra admite "lapsos evidentes" no currículo de José Guerra. Comunicado do ex-Diretor-Geral da Política de Justiça foi apagado do site.
Comunicado crítico de Van Dunem apagado do site
No texto em que anuncia a demissão, Miguel Romão, da DGPJ, diz que agiu sempre com conhecimento do gabinete de Van Dunem. Ministra enviou já uma carta a corrigir os erros, que estão a ser averiguados.
Reação dos partidos à demissão de diretor da DGPJ
O líder do CDS entende que a ministra da Justiça não tem condições para estar no cargo após a polémica. PSD quer esclarecimentos e PS está "satisfeito" com declarações de Van Dunem.
Diretor-geral da Política de Justiça demite-se
A Ministra da Justiça aceitou demissão do diretor-geral da Política de Justiça. Direção Geral garante que Van Dunem conhecia conteúdo "integral" da carta para a UE, com informações sobre José Guerra.
Procurador. Ministra fala em "empolamento injusto"
Ministra da Justiça está "ansiosa" por ir ao Parlamento das explicações sobre caso do procurador europeu, que é tentativa de "envenenar vida política". Fala em decisão transparente e admite lapsos.
Paulo Rangel pede demissão da ministra da Justiça
Eurodeputado diz que credibilidade da ministra está em causa no caso da nomeação de José Guerra e que “deve retirar consequências políticas, demitindo-se” por uma "questão de salubridade do Estado".
Procuradoria Europeia. Governo admite "lapsos"
Ministério da Justiça admite que o magistrado indicado para a Procuradoria Europeia não é procurador-geral adjunto e que não liderou a investigação ao caso UGT mas sim ao caso JAE.
Estratégia de Combate à Corrupção busca equilíbrio
A ministra da Justiça considera que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção busca o "mais justo dos equilíbrios", mas não ignora "as necessidades de intervenção na dimensão repressiva".
Corrupção. Contas de partidos podem estar no plano
Ministra da Justiça reconheceu que na Estratégia Nacional contra a Corrupção "podia haver" referência ao financiamento dos partidos. Associação de juízes tinha criticado omissão da proposta.
Governo não interveio na escolha de procurador?
Francisca Van Dunem disse, no Parlamento, que a escolha não teve qualquer intervenção do Executivo português. Mas a ministra levantou objeções a um nome e José Guerra acabou por ser o escolhido.
"Não houve interferência do Governo" no procurador
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garantiu que a nomeação do procurador europeu nacional não teve interferência governamental, sendo escolha do Conselho Superior do Ministério Público.
Ministra da Justiça confia na escolha para o TdC
Francisca van Dunem diz desconhecer referências José Tavares no inquérito em investigação, mas manifesta confiança no conhecimento de Costa e Marcelo do currículo do juiz.
Estratégia de combate à corrupção "pela prevenção"
"Do nosso ponto de partida, a prevenção é a única abordagem que nos permite ir às raízes do fenómeno e enfraquecê-las", disse Francisca van Dunem sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.
UE quer apressar estratégia contra discriminação
Motivar canais de denúncia que "podem ser anonimizados", destruir a convicção de impunidade, apoio às vítimas, formação das polícias e dos tribunais foram ideias transmitidas por Van Dunem.
PJ reforça-se com 38 novos inspectores
O Governo quer dotar a força policial dos meios humanos adequados à investigação criminal em áreas como o combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao cibercrime.
Van Dunem pede libertação de Rui Pinto em e-mail?
E-mail em que a ministra da Justiça pede a medida de coação "mais leve" para Rui Pinto voltou a circular. Mensagem foi recebida no Supremo, mas foi forjada e até alvo de uma investigação da PJ.
O caso Vieiragate e o combate contra a corrupção /premium
Depois de se ter colocado numa situação de fragilidade perante Vieira, Costa tem uma oportunidade para se redimir: aprofundando os mecanismos de justiça negociada e investindo a sério na Justiça.
"Best of" da entrevista à ministra da Justiça
Ministra fala sobre o polémico apoio do primeiro-ministro a Luís Filipe Vieira, defende que Rui Pinto pode ser beneficiado com atenuação da pena e explica como quer intensificar o combate à corrupção.
António Costa "tem direito à contradição íntima" /premium
Em entrevista, a ministra da Justiça fala sobre o apoio do primeiro-ministro ao líder benfiquista. E defende que Rui Pinto pode ser beneficiado com uma atenuação especial da pena com a lei atual.
Governo disponibiliza documento sobre corrupção
O Governo disponibilizou para consulta pública generalizada, durante 30 dias, a "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024", aprovada em Conselho de Ministros no dia 3.
Governo avança com justiça negociada /premium
Conselho de Ministros aprovou aprofundamento de mecanismos de direito premial. Arguidos poderão denunciar e entregar prova ao MP, recebendo em troca atenuação ou dispensa de pena.
Corrupção. O que propõe o novo plano? /premium
Grupo de trabalho aprova mecanismos de justiça negociada. Privados poderão vir a ter planos de prevenção contra a corrupção e canais próprios de denúncia para uso dos funcionários e clientes.
Van Dunem diz que encurtar férias não é solução
Francisca Van Dunem clarificou que encurtar as férias judiciais não resolveria os problemas, porque as dificuldades que os tribunais vão enfrentar não são imediatas.
Van Dunem diz que combate à violência é prioridade
Justiça alertou para a necessidade de reforçar as respostas na prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica. Ontem morreu mais uma mulher, vítima de violência doméstica.
Van Dunem nomeia magistrado polémico para adjunto
Lopes da Mota foi condenado em 2009 a uma pena disciplinar de 30 dias de suspensão por ter pressionado dois procuradores a arquivarem suspeitas contra José Sócrates. É o novo adjunto de Van Dunem.
PSD disponível para debater justiça negociada
A porta-voz para a área da Justiça afirma que o PSD está disponível debater propostas sobre justiça negociada.. Oposição defende que suspeito que negocia deve também ser investigado.
Encerramento da prisão de Lisboa não será em 2020
A ministra da Justiça disse que o Governo está a trabalhar "o mais depressa possível" para o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa, mas que este não ocorrerá em 2020.
As fake news dos moralistas anti-bufos /premium
Entre informação falsa, alusões aos bufos da PIDE e à Bíblia — tudo serve para matar à nascença a ideia de justiça negociada em nome da (falsa) superioridade moral do sistema penal português.
30 medidas para (não) combater a corrupção /premium
O Governo só quer combater a corrupção através da prevenção, sem aumentar meios nem criar novas medidas penais. É como tentar acabar com a fome sem alimentar a população. Mais uma ideia genial do PS.
Van Dunem mandou arquivar caso de Ferro Rodrigues?
A afirmação corre nas redes sociais, com uma associação entre a atual ministra da Justiça e uma suposta decisão como procuradora distrital sobre um caso de Ferro que não existiu, no processo Casa Pia.
Pai de ministro também fez negócios com Estado /premium
Há mais familiares de atuais governantes com negócios com o Estado. Costa quer esclarecer com PGR se devem ser sancionados com demissão. Norma suscita dúvidas e foi alterada recentemente.
Van Dunem fala em "clara valorização" da PJ
Aprovação das novas carreiras é "cumprimento de promessa firme" do Governo e valorização da polícia, garante a ministra da Justiça. Van Dunem diz que, agora, vai passar a haver paz sindical.
"Bom, Mau e Vilão"? Marques Vidal, Van Dunem, Bava
Miguel Pinheiro elege diariamente "O Bom, o Mau e o Vilão" nas "Manhãs 360" da Rádio Observador. Na estreia da rubrica, os alvos são Joana Marques Vidal, Francisca Van Dunem e Zeinal Bava.
Estatuto da PJ em conclusão, assegura Van Dunem
A PJ está convencida de que terá no futuro o estatuto que os profissionais "merecem". A ministra da Justiça assegura que estatuto está a ser finalizado, com análise das remunerações e exercício.
Violência doméstica equiparada a tortura
Proposta partiu da Associação de Mulheres contra a Violência. Van Dunem disse que o alargamento do conceito da tortura a casos de violência doméstica "é uma questão a ser analisada".
Corrupção. Transparência é solução, diz Van Dunem
Francisca Van Dunem refere que Portugal tem legislação a mais e que esta legislação "precisa de ser aperfeiçoada". A ministra da Justiça destaca a importância da educação para o combate à corrupção.
Juízes não são "bodes expiatórios", diz novo vice
José de Sousa Lameira quer acabar com a ideia de que "os juízes são os responsáveis pelos males da Justiça". Pretende ainda criar gabinetes e melhorar as condições materiais e funcionais da justiça.
"Autoritarismo não morre", alerta Van Dunem
Francisca Van Dunem refere que "vivemos tempos de transição" e sublinhou que os autoritarismos podem emergir se a Democracia "baixar a guarda", considerando essencial defender os valores democráticos.
Van Dunem. Marido continuará trabalhos com Governo
Paz Ferreira, marido da Ministra da Justiça, diz que enquanto a mulher estiver no executivo não aceita trabalhos deste ministério, mas de outros sim. Já teve contratos com Governo de 587 mil euros.
Justino acusa Van Dunem de interesse próprio
O social-democrata considera que Francisca Van Dunem "esteve a negociar quanto vai receber quando sair do Governo". Ministério da Justiça fala na "morte da decência" e acusa Justino de "calúnia".
Diretor do sistema prisional quer melhores cadeias
Rómulo Augusto Mateus defende que é crucial "maximizar os recursos" do sistema prisional e executar uma "gestão racional" dos mesmos e promete um diálogo "franco, aberto e leal" com os sindicatos.
MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas
O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.
Ministra diz que PJ terá reforço de efetivos
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garantiu que a Polícia Judiciária terá no próximo ano um reforço de efetivos e que prosseguirá o processo de modernização tecnológica em curso.
Anúncio do futuro PGR será em breve
A ministra da Justiça anunciou para breve a decisão do Governo sobre quem ocupará o cargo de procurador-geral da República, garantindo que "ouviu com atenção" a opinião dos partidos políticos.
"PGR? "Saberão da decisão na altura própria"
A ministra da Justiça assegurou que o processo de escolha do próximo mandato de procurador-geral da República "está a decorrer" nas "instituições que lidam" com o assunto.
Aprovada proposta para um MP mais autónomo
A ministra da Justiça explicou que a proposta pretende clarificar a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma melhor definição dos órgãos e as relações e competências de cada um.
Ministra fala da solidariedade com os refugiados
A ministra da Justiça alertou para sinais do "deslaçar" da solidariedade europeia e mesmo da solidariedade entre povos além-fronteiras comunitárias, quando muitas pessoas tentam fugir da guerra.
Magistrados do MP já começaram a receber salários
Um erro informático fez com que os magistrados do Ministério Público e juízes administrativos e fiscais só começassem a receber os salários depois da hora de almoço desta quinta-feira.
PSD. Fraga não se compara a Sócrates, Pinho e Siza
PSD chamou a ministra da Justiça para falar sobre o "desapontamento generalizado" na área e acabou a ouvir ataques à vice de Rui Rio Elina Fraga. Na resposta, atirou com Sócrates, Pinho e Siza.
Justiça. Morosidade é real mas "circunscrita"
A ministra da Justiça reconheceu que existe morosidade mas disse que é "muito circunscrita", nomeadamente "os processos da área económico-financeira"
Prisões. Ministra acredita em evolução positiva
Francisca Van Dunem disse que "não há nenhum impasse" nas negociações sobre os novos horários, que entrarão em vigor no dia 21 de maio em todas as prisões e acredita numa evolução positiva.
Reforço de efetivos é dignificante para as prisões
Francisca Van Dunem afirma que o reforço em 10% do efetivo do corpo de guardas prisionais é dignificante para o sistema prisional e que o Governo tem consciência da necessidade de investimento.
Cerca de 400 guardas tomam posse
386 guardas prisionais tomam posse esta segunda-feira apesar de terem iniciado o curso 400 elementos. A cerimónia coincide com uma vigília em protesto contra o novo horário de trabalho.
Problemas nas prisões estão a ser resolvidos
Francisca Van Dunem diz que o seu ministério tem uma grande preocupação com a situação vivida nas prisões e que os problemas denunciados estão a ser identificados e resolvidos.
E-toupeira. Ministra garante segurança do sistema
Francisca Van Dunem garante que as plataformas informáticas judiciais têm mecanismos para detetar acessos não autorizados, acrescentando que são seguras "contra intromissão externa".
Comité da tortura. Parlamento chama Van Dunem
O PSD chamou a ministra da Justiça ao Parlamento para falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura. O organismo alertou para o excesso de isolamento na prisão do Monsanto.
CDS. Processos até 15 mil euros fora dos tribunais
Intenção de retirar estes processos de tribunais de primeira instância faz parte de um conjunto de propostas que o CDS apresenta no Parlamento. Mestrado será obrigatório para novos juízes de paz.
Horários de guardas prisionais vão ser avaliados
Os novos horários de trabalho aplicados aos guardas prisionais em seis estabelecimentos prisionais desde janeiro, que têm gerado contestação, vão se avaliados pela ministra da Justiça.
Menos 200 mil cobranças de dívidas nas pendências
A ministra da Justiça anunciou uma redução de 200 mil cobranças de dívidas nas pendências. Francisca Van Dunem sublinhou que os solicitadores e agentes de execução têm um papel decisivo nesta redução.
Van Dunem disposta a dialogar com guardas
A ministra da Justiça disse que o horário de trabalho dos guardas prisionais, de 8 horas, repartido por três turnos, é mais "humano", mas admitiu que persistem alguns problemas entre as 16h e as 19h.
Advogados em protesto marcham para o Ministério
Centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução estão a dirigir-se, em protesto, para o Ministério da Justiça. Exigem o fim das contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência.
Van Dunem valoriza equipa para casos de violência
A ministra realçou a importância da criação desta equipa, sublinhando que "as análises que foram divulgadas ontem [quinta-feira] já permitem perceber a valia de um instrumento desta natureza".
"Aproveitar esses ventos e não perder tempo" - como aconteceu
A cerimónia de abertura do ano judicial acontece esta quinta-feira, com o "Caso Manuel Vicente" e a recondução de Joana Marques Vidal na agenda. Aguarda-se com expectativa o discurso de Marcelo.
Van Dunem diz estar em curso revolução da justiça
A ministra da Justiça considerou que o projeto "Tribunal +""é "ambicioso" e promete fazer uma "revolução da justiça" em termos de modernização e simplificação dos tribunais.
PGR. Constituição não impede renovação de mandato
A 10 meses de acabar o mandato da PGR, ministra abriu a porta à saída de Joana Marques Vidal. Costa secundou a "opinião jurídica". Mas os especialistas são unânimes: Constituição permite novo mandato.
Reabertura de juízos foi decisão acertada
Francisca Van Dunem fez um balanço "muito positivo" sobre os juízos de proximidade reabertos em vários pontos do país, destacando a presença do Estado em regiões que tinham ficado privadas dela.
Incêndios. Governo alarga indemnizações a feridos
O Governo aprovou o alargamento da atribuição de indemnizações por via de um mecanismo extrajudicial "célere" aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro.
Caso da mulher baleada não gerou alarme
A ministra da Justiça rejeitou esta sexta-feira a possibilidade de o caso da mulher baleada acidentalmente numa perseguição policial estar a gerar alarme social.
Bens apreendidos vão ser vendidos online
Os bens apreendidos em processos-crime vão começar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões. O protocolo é assinado esta quarta-feira no Ministério da Justiça.
Governo investe 79 milhões de euros na justiça
A ministra da Justiça disse que o Orçamento do Estado de 2018 pretende "continuar um grande ciclo" de modernização do setor, estando previsto 79,1 milhões de euros para despesas de investimento.
Incêndios. Costa admite erro nas emoções
Conselho de Ministros demorou mais de 11 horas e aprovou diversas medidas de combate aos incêndios. Muitas estão na linha do que tinha sido recomendado no relatório da comissão independente.
PJ tem realizado "trabalho notável", diz Van Dunem
A ministra da Justiça considerou esta sexta-feira que a Polícia Judiciária tem realizado um "trabalho notável" na prevenção dos crimes de fogo posto.
Ministra. PJ é fulcral na prevenção de fogo posto
A Ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira o papel importante que a Polícia Judiciária tem na prevenção do crime de fogo posto. Francisca Van Dunem falou sobre a "tarefa hercúlea" de reconstruir.
Ano judicial: greve dos juízes e Operação Marquês
O início do ano judicial ficará marcado por uma greve dos juízes, agendada para outubro, a conclusão da Operação Marquês e julgamento de Pedro Dias por homicídio.
Juízes lamentam ministra “completamente manietada”
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) desistiu de negociar com o Ministério da Justiça e pediu a António Costa que interviesse no processo. Ministra está "manietada", escrevem.
Greve. Ministra da Justiça pede moderação a juízes
Francisca Van Dunem assegura que os magistrados vão ter a reposição salarial e a progressão na carreira quando outras carreiras também tiverem. E deixou um aviso: é preciso moderação nas negociações.
Ministra da Justiça inaugura Julgado de Paz
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura esta terça-feira o Julgado de Paz do Oeste, criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios sem ter de recorrer aos tribunais.
Penas de prisão em casa têm efeitos socializadores
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que a substituição da prisão por dias livres e do regime de semidetenção por prisão domiciliária tem "efeitos socializadores" para os condenados.
Muitos netos de portugueses pedem nacionalidade
O Governo espera uma "subida muito elevada" dos pedidos de nacionalidade de netos de cidadãos portugueses, após a regulamentação da lei da nacionalidade, que está a aguardar promulgação.
Certidão Judicial Eletrónica aprovada
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei sobre a Certidão Judicial Eletrónica, a ampliação do acesso do Registo Criminal Online e o alargamento do número de Classificações de Atividade Económica.
Netos de portugueses com nacionalidade regulada
A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional".
Criminalidade violenta e grave diminuiu 11,6%
A criminalidade grave e violenta diminuiu 11,6% em 2016, revelou esta quita-feira a ministra da Justiça, após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.
Fuga de presos. Van Dunem admite falhas
Francisca Van Dunem admitiu, no parlamento, que pode haver pontuais dificuldades de articulação entre entidades quando há fuga de reclusos, garantindo que não há nenhum problema de segurança.
Van Dunem garante proteção no registo de veículos
Francisca Van Dunem disse que a proposta que permite a partilha de informação de registo de veículos entre Portugal e a União Europeia "enquadra os melhores padrões ao nível da proteção de dados".
Fuga de Caxias.PSD quer ouvir ministra da justiça
O PSD requereu a audição parlamentar urgente da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para avaliar o que esteve na origem da fuga no domingo de três reclusos do Estabelecimento Prisional de Caxias.
Ministra quer alterar custas judiciais
A ministra da Justiça afirmou que há consenso parlamentar quanto à necessidade de haver alterações no valor das custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos.
Ministra quer tirar das prisões crimes bagatelares
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse este sábado que pretende retirar das cadeias os crimes mais simples -- "bagatelares" --, permitindo assim baixar o número da população reclusa.
Funcionários municipais sem acesso a processos
A ministra da Justiça assegurou que os funcionários municipais destacados para trabalhar nos tribunais que reabriram vão desempenhar "funções de apoio meramente administrativo".
Marcelo concede seis indultos
Presidente da República concedeu seis indultos em 620 pedidos, por "razões humanitárias". Em 2015, Cavaco Silva tinha concedido três indultos, mas tinha recebido apenas 93 pedidos.
Ministra da Justiça e PGR debatem corrupção
A abertura da conferência vai ser esta segunda-feira, na Gulbenkian, e contará com a participação e debate de Francisca Van Dunem e Joana Marques Vidal.
Van Dunem aplaude leilão eletrónico de bens
Leilão eletrónico permitirá uma maior divulgação dos bens penhorados e obtenção de mais lucros na venda. Bastonário da OSAE classifica os leilões através dos tribunais como morosos e pouco lucrativos.
PJ não perderá controlo sobre ajuda internacional
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, garantiu que a polícia judiciária "não vai perder o controlo" sobre a cooperação judiciária internacional e considerou legítimas as manifestações dos agentes.
Justiça: PSD critica gastos com gabinetes
Após o anúncio da apresentação em março do "Plano Justiça mais Próxima", o PSD questionou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen sobre os gastos com os gabinetes do ministério.
Justiça perde mais dinheiro do que MAI
Ministério da Justiça vai apostar na modernização tecnológica e em medidas que substituam penas de prisão. A Administração Interna avança com a carta por pontos.
Morgado: "Não vou esquecer o DIAP de Lisboa"
Joana Marques Vidal enfatiza união com ministra da Justiça na defesa de autonomia do Ministério Público na cerimónia de tomada de posse de Maria José Morgado como procuradora distrital de Lisboa.
Van Dunem: "Vamos revisitar o mapa judiciário"
Ministra da Justiça opõe-se a qualquer mudança radical das reformas do governo PSD/CDS mas admite alterações pontuais do mapa judiciário de forma a melhorar acessibilidade dos cidadãos aos tribunais.
Ho, ho, ho! Que daria a Costa, Cavaco e Portas?
Um capacete, uma peça de ouro, umas pantufas, uma cadeira e viagens. Desafiámos 20 personalidades a escolherem presentes para políticos portugueses e desvendamos quem escolheu o quê. Curioso?
Cavaco Silva aprecia processos de indulto
Na segunda-feira que foram feitos 93 pedidos de indulto ao Presidente da República, devendo Cavaco Silva decidir sobre a medida de clemência esta terça de manhã.
Temos o melhor governo do mundo (repetir 10 vezes)
Tendo em conta que o PS convive muito mal com o processo judicial que envolve Sócrates, a escolha de Francisca Van Dunem é arrepiante. Paciência, que a senhora tem um tom de pele original no governo.
Maria José Morgado substitui Van Dunem em Lisboa
A procuradora-geral adjunta é a nova procuradora-geral distrital de Lisboa, substituindo Francisca Van Dunem, agora ministra da Justiça. É uma das principais vozes contra a corrupção em Portugal.
O PS, a Justiça, Van Dunem e Angola
Van Dunem será confrontada com um sector que conheceu amplas reformas legislativas. Voltar a mudar tudo ou quase tudo será repetir os erros que costumam ser apontados a outras áreas, como a Educação.
Van Dunem. Quem é a luso-angolana na Justiça
Será a primeira mulher negra a liderar a Justiça. Vem de uma das grandes famílias de Angola e do MPLA. Apaziguar os ânimos entre o PS e as magistraturas será a prioridade.
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