Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa vão apreciar na quinta-feira, uma proposta dos eleitos sociais-democratas, João Pedro Costa e Teresa Leal Coelho, que pede a revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil e a duplicação da Taxa Turística.
Para justificar a extinção da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), os vereadores do PSD apontam que este imposto “tem sido objeto de grande contestação” por parte de várias forças políticas e também “por parte dos proprietários dos imóveis objeto de aplicação da referida taxa municipal”.
Segundo a proposta à qual a agência Lusa teve acesso, houve “mais de 968 reclamações apresentadas até ao presente momento junto do município de Lisboa”, relativas a esta taxa que o PSD critica e considera inconstitucional.
Depois de ter declarado a inconstitucionalidade de uma taxa semelhante criada pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o Tribunal Constitucional encontra-se a analisar a TMPC da capital.
A TMPC de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a Taxa de Conservação e Manutenção dos Esgotos, que se juntou à do saneamento.
Em declarações à agência Lusa, o vereador João Pedro Costa advogou que “esta é a oportunidade para os lisboetas deixarem de pagar Taxa de Proteção Civil”, uma vez que “todos os partidos da oposição se manifestaram contra esta taxa durante a campanha eleitoral”.
Assim, o eleito acredita que a taxa será revogada.
Na proposta apresentada pelos sociais-democratas, é ainda referido que o aumento de receitas provenientes do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) pode contribuir “para eliminar outras receitas, nomeadamente as provenientes da TMPC”.
Quanto à Taxa Municipal Turística, o PSD quer a sua atualização, “do atual valor unitário de um euro por cada noite de dormida, para o valor unitário de dois euros por cada noite de dormida, até ao máximo de sete noites por pessoa”.
Para os vereadores do PSD, “o impacto do turismo tem originado uma sobrecarga no âmbito da manutenção das infraestruturas, equipamentos, espaços verdes, e demais espaços de utilização coletiva existentes na cidade”, o que poderá traduzir-se “num encargo adicional”.
O aumento da Taxa Municipal Turística tem então por objetivo “permitir ao município de Lisboa cumprir com as políticas de gestão pública em matéria orçamental adequadas às necessidades dos lisboetas”.
Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras e de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.
O orçamento da Câmara de Lisboa para 2018 estima que a Taxa Municipal Turística renda aos cofres da autarquia 14,5 milhões de euros, sendo que o executivo rejeita aumentar o valor cobrado no próximo ano.
Na apresentação do orçamento, o vereador com o pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, explicou que “não há nada previsto sobre o aumento da taxa para já”.
“Vamos tomar decisões durante o ano de 2018, que terão impactos em 2019”, salientou.
Esta proposta será apreciada na quinta-feira pelo executivo de maioria socialista, que conta com um acordo de governação da cidade com o Bloco de Esquerda.
Relativamente à TMPC, também o CDS-PP apresentou uma proposta com vista à sua extinção, que será apreciada na mesma reunião.
