Reino Unido e União Europeia chegaram formalmente a acordo para avançarem para a segunda fase de negociações relativas ao Brexit. O passo foi saudado por Theresa May, primeira-ministra britânica, mas vários responsáveis europeus já foram avisando que o processo será agora “significativamente mais difícil” e “desafiante”.

Numa conferência conjunta a partir de Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, os dois responsáveis assumiram os riscos: “A segunda fase de negociações será mais desafiante do que a primeira”, resumiu Tusk. Antes, Juncker já tinha avisado que esta parte do processo será “significativamente mais difícil” do que a anterior.

O presidente da Comissão Europeia deixou outra garantia: “As verdadeiras negociações para a segunda fase do Brexit só vão começar em março do próximo ano”. Ainda assim, Juncker não soube precisar uma data para o fim dessa fase de negociações.

Também Angela Merkel assumiu que a negociação nesta segunda fase “será ainda mais dura”. Ainda assim, a chanceler alemã disse estar “muito otimista” em relação ao empenho dos 27 Estados-membros na condução dos trabalhos. Emmanuel Macron, que apareceu ao lado de Merkel na conferência de imprensa, concordou com Merkel.

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“Conseguimos manter a unidade dos 27, a integridade do mercado único em conformidade com as nossas regras. No futuro, vamos fazer o que for necessário para seguir o mesmo caminho”, afirmou o Presidente francês.

A próxima ronda de conversações vai centrar-se na discussão preparatória sobre cooperação económica e luta contra o terrorismo no futuro pós-Brexit. Isto, se Theresa May vencer a batalha que lhe está reservado no Parlamento britânico.

Os termos do acordo

O acordo que permitiu às duas partes avançar para uma segunda fase das negociações prendeu-se sobretudo com três áreas fundamentais: a proteção dos direitos dos 4,2 milhões de cidadãos britânicos e dos restantes cidadãos da União Europeia que, de uma forma ou de outra, se fixaram num ou noutro território; a fatura que os britânicos têm de pagar até 2020; e a garantia de que não existirá qualquer obstáculo fronteiriço entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

Em termos gerais, qualquer cidadão da União Europeia que tenha chegado ao Reino Unido ainda antes do Brexit mantém todos os seus direitos de residência e de trabalho inalteráveis. E o mesmo se aplica aos respetivos filhos. Este era um ponto de honra para os responsáveis europeus, que não aceitavam negociar esta matéria.

Para sair da União Europeia, o Reino Unido comprometeu-se também a manter todos os compromissos financeiros assumidos enquanto Estado-membro. Assim, terá de continuar a contribuir para o orçamento da União Europeia nos anos de 2019 e 2020. Estima-se que o valor da fatura será cerca de 45 mil milhões de euros.

Quanto à questão da República da Irlanda e da Irlanda do Norte, o Governo de Theresa May deixou claro que não existirá uma fronteira física com controlos alfandegários entre os dois territórios.

O acordo foi recebido com muitas críticas da oposição tradicional a Theresa May. Nigel Farage, ex-líder do UKIP e um dos rostos da campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia, descreveu o acordo como “humilhante”. Para Farage, May cedeu a todas as exigências europeias.

Também Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, considerou que o acordo agora alcançado não trouxe nada de relevante para o Reino Unido, já podia ter sido decidido há mais tempo e é pouco claro em relação às garantias dadas aos cidadãos britânicos.

De qualquer forma, Theresa May terá agora de convencer o Parlamento das vantagens do acordo alcançado com os responsáveis europeus. Esta quarta-feira, o Governo britânico sofreu uma pesada derrota no Parlamento: o documento terá de ser aprovado pelos deputados antes de passar a lei.

May: passagem à segunda fase das negociações é “um passo importante”

A primeira-ministra britânica, Theresa May, saudou como “um passo importante” a aprovação dos líderes da UE para que as negociações do Brexit passem para a discussão de uma transição e relações comerciais com a UE após 2019.

Hoje foi dado um passo importante no caminho para um Brexit tranquilo e ordenado e o desenvolvimento de uma futura parceria estreita e especial”, afirmou May na rede social Twitter.

A mensagem foi emitida ao mesmo tempo que reencaminhou a confirmação do presidente do Conselho de os líderes da UE tinham aprovado avançar para a segunda fase das negociações, também no Twitter pelo presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, a quem May agradeceu, bem como ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Posteriormente, a primeira-ministra reiterou a promessa de negociar um bom acordo comercial, ao mesmo tempo que manteve o compromisso de respeitar o resultado do referendo de junho de 2016, que determinou a saída do Reino Unido da UE.

“Nós vamos respeitar a vontade do povo britânico e vamos obter o melhor acordo para o Brexit para o nosso país – garantindo o maior acesso possível aos mercados europeus, aumentando o comércio livre com países de todo o mundo e garantir o controlo das nossas fronteiras, leis e dinheiro”, escreveu.

Os 27 líderes europeus – reunidos esta sexta-feira sem a presença de May – seguiram, como previsto, a recomendação da Comissão Europeia, que há precisamente uma semana considerou terem sido alcançados “progressos suficientes” na primeira fase das negociações, designadamente nos domínios dos direitos dos cidadãos, da “fatura” a pagar por Londres no quadro dos compromissos financeiros assumidos e a questão da ausência de uma fronteira física entre Irlanda e Irlanda do Norte.

A segunda fase das negociações vai incidir nas futuras relações entre a UE e o Reino Unido depois do ‘divórcio’ marcado para 29 de março de 2019, incluindo a discussão de um período de transição de cerca de dois anos e de um acordo comercial.