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Explicador

O Reino Unido meteu os papéis para o divórcio. E agora?

27 Março 2017278
João de Almeida Dias

O que é o Artigo 50 e o que é que ele diz?

Pergunta 1 de 12

O Artigo 50 é o texto que prevê a saída de um Estado-membro da União Europeia. E é precisamente esse artigo — que faz parte do Tratado de Lisboa, o documento que rege a União Europeia (UE) — que o Reino Unido ativou esta quarta-feira, dia 29 de março. Porém, nada disto é linear e menos ainda rápido. Para perceber o que está em causa, convém saber o que diz cada um dos cinco pontos do Artigo 50:

  1. Qualquer Estado-Membro pode sair da UE por iniciativa própria;
  2. Esse processo é formalmente iniciado quando o Estado-membro em questão “notifica a sua intenção ao Conselho Europeu”. Depois, cabe à União Europeia negociar e celebrar “um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União”. Para o acordo entrar em vigor, terá de ser aprovado por uma maioria qualificada — o que, para Bruxelas significa pelo menos 72% dos países (16 dos atuais 28) desde que estes representem 65% da população da UE;
  3. Os tratados europeus deixam de dizer respeito ao Estado que está de saída assim que o acordo entrar em vigor. Porém, se a saída não acontecer até dois anos após a ativação do Artigo 50, os tratados europeus ficam na mesma sem efeito — a não ser que o Conselho Europeu e o Estado-Membro em causa queiram alargar o prazo para lá dos dois anos;
  4. O Estado-Membro que procura sair da UE é excluído do processo de decisão do Conselho Europeu — isto é, não pode estar presente nos dois lados da mesa de negociação;
  5. Qualquer Estado-Membro que sair da UE pode voltar — mas para isso terá de fazer um processo de candidatura normal, igual ao que têm de se submeter todos os países que querem entrar pela primeira vez na UE.

Para já, só agora é que o longo processo do Brexit vai passar do primeiro para o segundo ponto. Entre o referendo que ditou o Brexit (23 de junho) e o dia em que o Reino Unido acionou o Artigo 50 (29 de março) distam 9 meses e três dias. Ou seja, o suficiente para nascer um ser humano. Já o Brexit deverá ser um parto difícil.

Theresa May anunciou o dia 29 de março como o começo do Brexit

A ajudar a isso está o facto de o Artigo 50 ser vago nalgumas questões centrais. Um exemplo disso é a maleabilidade do prazo de saída, já que prevê uma saída antes dos dois anos de negociações e as respetivas consequências para o caso de esse prazo não ser respeitado. Mas, depois, também prevê a anulação dessas consequências.

O Artigo 50 deixa muitas incertezas e zonas cinzentas. A contribuir para isso poderá estar, em grande parte, o facto de o Tratado de Lisboa ter sido assinado a 13 de dezembro de 2007. Ou seja, numa altura em que termos como Brexit, Grexit, Nexit, Italexit ou Frexit soavam mais a medicamento do que à erosão do projeto político europeu mais abrangente de sempre.

Aliás, meses depois de o Brexit ter sido ditado pelo referendo, o autor do Artigo 50 — curiosamente, um antigo embaixador britânico na UE e atual juiz do Supremo Tribunal daquele país — disse que aquele trecho não foi escrito a pensar numa situação como a que conhecemos hoje. “Eu pensava que as circunstâncias em que ele seria usado, se é que alguma vez o seria, seria no caso de haver um golpe num Estado-Membro e a UE [quisesse] suspendê-lo”, disse à BBC em novembro do ano passado. “Achei que, chegado a essa altura, o ditador em causa ficaria tão chateado que diria ‘pronto, vou-me embora’ e seria bom ter um procedimento para permitir-lhe a saída.”