A aplicação de reformas estruturais em Portugal é frequentemente inviabilizada pela instabilidade nas políticas públicas e por preconceitos de natureza ideológica e o sector da Educação constitui, infelizmente, um dos melhores exemplos. Desde que assumiu a pasta da Educação, o Ministro Tiago Brandão Rodrigues nunca escondeu a sua intenção de reverter muitas das medidas herdadas do seu antecessor, Nuno Crato. No início desta semana, soubemos que o Ministério da Educação pretende eliminar qualquer referência aos cursos vocacionais dos princípios de organização e desenvolvimento do currículo do ensino básico e secundário, substituindo-os pela reactivação dos Cursos de Educação e Formação. Poucos meses após ter iniciado funções, Brandão Rodrigues afirmava que os cursos vocacionais no 3º ciclo do ensino básico constituíam “uma infeliz experiência” que promovia um desvio “demasiado precoce” dos jovens para uma educação profissionalizante. Todavia, a proposta agora conhecida vai ainda mais longe e inclui também a erradicação desta via alternativa de ensino para os alunos que frequentam o nível secundário.

Nos seus relatórios periódicos dos últimos anos, diversas instituições internacionais, como a Comissão Europeia, a OCDE ou a UNESCO, têm referido a necessidade de os países desenvolverem percursos alternativos de carácter profissionalizante dentro dos seus sistemas de educação que tenham em consideração as diferentes necessidades dos alunos e que contrariem os sistemas ‘one size fits all’. Por outro lado, estes percursos têm também sido apontados como uma forma de combater os elevados níveis de desemprego jovem e de reduzir o desfasamento entre as competências que são adquiridas nas escolas e aquelas que são de facto necessárias no mercado de trabalho, dois problemas que afectam principalmente os países do Sul da Europa. A Comissão Europeia tem mesmo sugerido aos estados-membros que aprendam com outras experiências nesta área tidas como de excelência, como é o caso da Alemanha – modelo no qual Crato se havia inspirado para desenvolver os cursos vocacionais agora destinados à extinção. Tendo em conta os benefícios globalmente conhecidos e empiricamente comprovados da promoção de percursos educativos que incluam formação prática em contexto profissional, a opção política do Ministro Tiago Brandão Rodrigues acarreta alguns riscos que importa considerar.

Em primeiro lugar, é possível que a extraordinária diminuição da taxa de abandono escolar seja afectada. Entre 2011 e 2015, Portugal conseguiu reduzir em cerca de 10 pontos percentuais o número de alunos que abandonaram de forma precoce o sistema ensino, de 25% para menos de 14%, e poucos se atreverão a negar que os cursos vocacionais foram um dos factores que contribuiu decisivamente para este resultado positivo. Já em 2016 registou-se uma inversão desta tendência com um ligeiro aumento – de 0,3pp – dessa mesma taxa.

Por outro lado, ao não permitir que os alunos tenham acesso a vias de ensino verdadeiramente alternativas, promove-se uma uniformização do sistema educativo, ignorando que os jovens têm motivações e maturidades distintas em momentos diferentes do seu percurso académico e acabando por prejudicá-los. Acresce que a manutenção de sistemas educativos ‘one size fits all’ assenta num princípio de centralização das questões relacionadas com a organização e o funcionamento das escolas, reduzindo a autonomia das mesmas em matérias tão importantes como a definição dos currículos ou a contratação de professores. A existência de cursos vocacionais com uma ligação directa ao mundo do trabalho permite não apenas que exista uma maior dinamização da actividade económica na comunidade onde a escola está inserida, como também fomenta a participação activa da sociedade civil – professores, pais, governos locais, tecido empresarial, sindicatos – nas várias fases do processo educativo, por forma a adequá-lo àquilo que são as necessidades reais do meio envolvente.

Em último lugar, a erradicação dos cursos vocacionais contribui para perpetuar o desprestígio social relativamente a esta via de ensino. Uma imagem negativa que se reflecte principalmente na ideia de que estes cursos se destinam apenas aos menos capazes, àqueles que não conseguem ter aproveitamento nas vias académicas de ensino. Um estigma que penaliza duramente quem mais precisa: os alunos com mais dificuldades no sistema actual e os provenientes de contextos sociais menos favorecidos, que são deixados para trás por um ensino que não os acompanha e que não acomoda as suas motivações e necessidades particulares.

Uma discussão séria e alargada sobre a estruturação de percursos de ensino com formação de natureza profissional, nomeadamente no que diz respeito a questões éticas mais sensíveis como o momento de introdução desta diferenciação ou o regresso a percursos de natureza académica, é bem-vinda em qualquer momento. Já a eliminação em absoluto dos cursos vocacionais (e a sua substituição por uma opção que se revelou pouco estruturada e incapaz de responder aos desafios do elevado abandono escolar e da falta de qualificação dos jovens portugueses) parece ser uma opção meramente ideológica e baseada num preconceito intelectual que vai contra a generalidade das recomendações das instituições internacionais e contra as melhores práticas de outros países da União Europeia.

Doutoranda no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.