O PCP vai pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a legalidade do aumento dos descontos para a ADSE, aprovado na quinta-feira por Cavaco Silva. E não estará sozinho: o Bloco e os Verdes vão também juntar-se.
Aprovado em plenário a 17 de abril, o diploma que aumenta os descontos para a ADSE de 2,5 para 3,5% foi promulgado pelo Presidente da República há uma semana e publicado ontem em Diário da República.
Trata-se de um “novo roubo aos salários dos funcionários púbicos, que contraria o discurso da saída limpa e da recuperação da situação porque os funcionários públicos vão ter, a partir já de junho, menos salário”, disse João Oliveira ao Público, confirmando o recurso aos juízes do Palácio Rattom com o apoio do Bloco de Esquerda e d’Os Verdes.
A 13 de março, Cavaco Silva vetou pela primeira vez o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
A devolução do diploma ao Governo sem promulgação foi então justificada em nota publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido “sérias dúvidas relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”.
“Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde”, pode ler-se no documento.
No mesmo dia, o Governo aprovou e enviou para o Parlamento a proposta de lei mantendo inalterado o aumento dos descontos.
O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%. Esta subida dos descontos poderá render aos cofres do Estado até 160 milhões de euros.
