O PS afirmou hoje, terça-feira, que aguardará pela posição da presidente da Assembleia da República sobre o pedido do primeiro-ministro para que o parlamento esclareça junto do Tribunal Constitucional os efeitos do seu mais recente acórdão.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS António Braga, depois de interrogado sobre qual a posição dos socialistas perante a iniciativa de Pedro Passos Coelho.
“O PS, neste momento, aguarda a posição da senhora presidente da Assembleia da República, que é a destinatária da carta. Em função da proposta que a senhora presidente da Assembleia da República fizer, o PS tomará a sua posição”, respondeu António Braga.
Assunção Esteves agendou para quarta-feira uma reunião extraordinária da conferência de líderes para debater o pedido feito por Pedro Passos Coelho no sentido de que a Assembleia da República peça junto do Tribunal Constitucional a aclaração de algumas partes do seu acórdão em que chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014.
O vice-presidente da bancada do PS fez ainda questão de frisar que, “nessa matéria, a presidente da Assembleia da República tem poderes próprios”.
“Aguardaremos a proposta da senhora presidente”, insistiu António Braga.
O Governo pretende que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do seu acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de maio.
Na carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a que a agência Lusa teve acesso, Pedro Passos Coelho sustenta que “na análise do acórdão e dos seus fundamentos foi detetado um conjunto de questões de ambiguidade ou obscuridade para cujo esclarecimento é ainda e também competente o Tribunal Constitucional (TC)”.
Na missiva, o chefe de Governo aponta que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que “num espírito de cooperação interinstitucional”, Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de duas matérias: por um lado, a determinação dos efeitos do ‘chumbo’ dos cortes dos funcionários públicos no processamento dos subsídios de férias e de Natal; por outro, esclarecer se a decisão dos juízes do Palácio Ratton se aplica a partir de 30 de maio (data em que foi divulgado o acórdão) ou no último dia do mês de maio, caso em que os seus efeitos apenas abrangerão o mês de junho.
Nos fundamentos do seu pedido a Assunção Esteves – que já convocou uma conferência de líderes extraordinária para quarta-feira às 14:30 para debater o tema -, o primeiro-ministro salienta que o esclarecimento destas questões “é fundamental para a exata definição das balizas e condições que definem o âmbito de atuação do Governo”.
