O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, considera que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a três normas do Orçamento do Estado para 2014 “foi bem feito” e deixou críticas à mistura entre o poder político e o poder judicial, escreve a Agência Lusa.
“Há 30 anos para cá, desde que existe Tribunal Constitucional, que chamo a atenção para os inconvenientes de um Tribunal cuja constituição tem raiz político-partidária”, disse Jardim depois de ter estado reunido na sexta-feira em São Bento com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A Madeira “sempre defendeu a extinção daquele tribunal e que as suas competências estivessem entregues a juízes de carreiras mormente alguma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Isso é que seria a verdadeira independência judicial”.
Alberto João Jardim esteve na sexta-feira com Passos Coelho, numa reunião que decidiu a transferência da gestão da Fortaleza do Pico, que antes estava a cargo da Marinha Portuguesa, para a Região Autónoma da Madeira. Esta era uma questão há muito reivindicada pelo Governo da Madeira.
“O Governo da República comunicou-nos que a questão da Fortaleza do Pico estava resolvida e que nos vai ser transferida. Vamos, finalmente, poder pôr a bandeira azul e amarela lá em cima”, disse Jardim citado pela Lusa.
