Durante um debate temático sobre a questão dos transportes na Assembleia Municipal o presidente da Câmara Municipal de Lisboa considerou que, caso o município assuma a gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deveria servir para financiar a rede de transportes públicos.
Para António Costa é preciso olhar para a questão dos transportes “sem medo de papões sobre aumento de impostos”. “As pessoas precisam com urgência de um serviço público de transportes de qualidade”, continuou, acrescentando que, caso necessário, está disposto não só a canalizar as verbas do IMI para financiar a rede de transportes públicos, mas também a aumentar o seu valor em particular para quem tem imóveis em zonas melhor servidas por transportes públicos. Reconhecendo que este seria o modelo ideal mas que, na realidade, não passa de uma hipótese, Costa fez questão de salientar que “se o equilíbrio das empresas for duradouramente sustentável”, não será preciso recorrer a tal medida.
O autarca considera que uma das questões centrais passa por “encontrar um modelo financeiro sustentável”, em que haja “uma justa e equilibrada distribuição de responsabilidades” entre o Estado, o proprietário das empresas, e a autarquia, a entidade responsável pela sua gestão. O desenho desse modelo financeiro tem que garantir que não se repetirão “os incumprimentos de responsabilidades por parte do Estado” ocorridos no passado. O modelo ideal seria um onde, “antecipadamente”, se ficasse a conhecer qual o valor anual para investimentos e as compensações pela prestação de serviços públicos.
Por sua vez, Sérgio Monteiro centralizou o seu discurso no trabalho que tem sido feito até agora em matéria de transportes, dizendo que “se o Estado não tivesse feito o que tem vindo a fazer, as empresas [de transportes] não teriam sobrevivido”. O que está em causa agora, explica o secretário de Estado, é uma “questão de sobrevivência”: saber “como se financia a rede de transportes públicos para o futuro” e, assegurada a sua manutenção, “como a fazemos crescer”.
Para o secretário de Estado, a concessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa não é “uma inevitabilidade” e só se concretizará caso seja “um benefício para os dez milhões de portugueses”, já que uma das preocupações de Sérgio Monteiro é “a proteção do serviço e do interesse patrimonial dos contribuintes”. “O que interessa é a qualidade do serviço e não a detenção do capital que o presta”, acrescentou.
Afirmando que “não há qualquer secretismo na negociação entre o governo e o município de Lisboa” sobre a entrega da gestão das duas empresas à Câmara de Lisboa, o governante frisou que “numa base comparativa, a proposta da câmara tem de ser mais vantajosa comparada com o privado”. Para Sérgio Monteiro, a autarquia é um “candidato muito particular e muito diferenciado, porque tem a particularidade de interferir no próprio território”. “Não é um ator comparável com os todos os outros privados”, acrescentou.
