A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) considerou hoje que as medidas da fiscalidade verde são “propostas avulsas” que ignoram o contributo que os transportes públicos podem dar para melhorar o ambiente. “Numa primeira leitura, parece-nos que este conjunto de propostas são propostas avulso que não têm em conta uma política ambiental integrada no que concerne ao contributo que os transportes públicos podem dar para a melhoria do ambiente em Portugal”, disse à agência Lusa o coordenador da federação, José Manuel Oliveira.
As medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde incluem, entre outras, o aumento do preço dos combustíveis e energia e um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros. José Manuel Oliveira sublinhou que, “qualquer acréscimo de custos” para os utentes na utilização do transporte público, poderá ser um contributo para acentuar” o decréscimo do número de passageiros que tem vindo a verificar-se nos últimos anos, com um consequente aumento do transporte privado e com “resultados negativos” para o ambiente.
Para contrariar esta situação, o responsável defendeu uma aposta na “dinamização da utilização” dos transportes públicos, nomeadamente dos transportes públicos pesados, que podem “reduzir significativamente a utilização de combustíveis fósseis”. “É nesse sentido que achamos que qualquer definição de política ambiental que não tenha em conta, entre outras questões, os modos de transporte e a utilização e dinamização do transporte público poderá não ter os resultados que se esperam”, sustentou.
Uma das principais medidas previstas no anteprojeto de reforma que a comissão entregou na quarta-feira ao Governo é a tributação do carbono através de “uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, com a criação de uma componente (adicionamento) calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada”. Este adicionamento incide sobre os setores que não estão abrangidos ainda pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE): energia e processos industriais, transportes, gases, resíduos, agricultura, terciário e residencial.
