Fiscalidade

IVA

Prazo de pagamento do IVA alargado em cinco dias

111
Alargamento do prazo de pagamento do IVA em cinco dias arranca em 1 de outubro. Diploma também promulga a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC.
Impostos

Fisco. 10% da cobrança coerciva é para outros

Cobrança de portagens não pagas será a principal dívida não fiscal cobrada. Mais de 10% do valor de cobranças coercivas vai para entidades terceiras, mas conta para financiar prémios pagos no fisco.
Fiscalidade

Cerca de 9 mil milhões em paraísos fiscais em 2018

1.046
O montante comunicado pelos bancos ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2018 foi de 8,95 mil milhões de euros, inferior em 1,4 mil milhões ao valor transferido no ano anterior.
Benefícios Fiscais

A fiscalidade da Madeira à luz da transparência

A luta pela transparência exige nova definição de prioridades, incluindo em sede de auxílios estatais sob forma fiscal. Mas é mais difícil enfrentar as pseudo jurisdições onshore...
Global Shapers

Impostos não são elevados, são é mal distribuídos /premium

300
O nosso sistema fiscal é dos que mais prejudica os rendimentos mais elevados, o que cria dois problemas centrais: desincentiva o trabalho dos melhores e aumenta o risco de deslocalização internacional
Política

Para os populistas toda a contestação é populismo /premium

727
A grande questão em Portugal não é como combater o populismo futuro mas sim se é possível combater agora um PR populista e um Governo oligárquico sem cair no populismo.
Impostos

A nova relação dos contribuintes com o Fisco

2.301
A partir de agora as inspeções fiscais passarão a ter lugar nos ecrãs da Autoridade Tributária, à margem do procedimento, ou seja, sem passar por considerações de direitos liberdades e garantias.
Autoridade Tributária

NIF vai começar pelo algarismo 3

Os Números de Identificação Fiscalvão passar a começar pelo algarismo 3. A mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano.
Ministério Público

PGR com acesso mais fácil às amnistias fiscais

Os Regimes Excecionais de Regularização Tributária vão estar mais acessíveis ao MP. As fichas dos beneficiários passam do Banco de Portugal para as Finanças e é permitida a quebra de sigilo.
Fiscalidade

Duplas tributações, a Finlândia e o Mercado Único

Estamos numa situação em que as empresas portuguesas com operações na Finlândia e as finlandesas com operações em Portugal, daqui para a frente pagarão em muitos casos impostos duas vezes.
França

Evasão fiscal. Banco UBS condenado a multa recorde

O banco UBS terá de pagar 3,7 mil milhões de euros. Esta é a multa mais pesada aplicada pela justiça francesa num caso de evasão fiscal. O banco já anunciou que vai recorrer da decisão.
PSP

Detidos 12 utilizadores de bicicletas e trotinetes

591
No âmbito da operação "Risco Mínimo", foram fiscalizadas 1472 bicicletas e trotinetes. Seis condutores foram detidos por excesso de álcool. Na operação estiveram envolvidos 1.109 polícias.
Estados Unidos da América

Cabo Verde pede fiscalização do acordo com EUA

O Acordo de Estatuto de Forças estabelece um quadro de parceria com os contratantes dos Estados Unidos que estejam temporariamente em Cabo Verde, no âmbito de visitas de navios, formação.
Comunicação Social

Cabo Verde. "Media" privados vão ter perdão fiscal

A medida, ainda à espera de aprovação, pretende "desafogar" os órgãos privados com uma pausa de 5 anos no pagamento de dívidas ao Estado e o investimento do valor do perdão fiscal na própria empresa.
Fiscalidade

Mais benefícios fiscais para atrair não residentes

Portugal mantém um dos mais vantajosos regimes fiscais para residentes não habituais, pelo que só entre janeiro de 2017 e agosto de 2018 o seu número aumentou 83%. Os franceses lideram o ranking.
União Europeia

O Cavalo de Tróia

271
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que é um verdadeiro Cavalo de Tróia que pode levar a uma perda irremediável de soberania fiscal dos Estados da UE. E fê-lo de forma sorrateira e traiçoeira.
PSD

Rio vs. Montenegro: o que lhes vai na cabeça? /premium

Montenegro lançou o desafio e é, até ao momento, o único adversário de Rio numas eventuais eleições diretas. Está tudo nas mãos dos conselheiros do PSD. Nesse frente-a-frente, que país idealizam?
Fiscalidade

Apelo à emigração

Este convite aos particulares para abraçarem uma justiça privada confirma que enquanto se tem governado para ganhar eleições, têm-se degradado as mais essenciais funções do Estado, como os tribunais.
Orçamento do Estado

Bloco de Esquerda quer alargar abono de família

112
Coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que há condições, no próximo Orçamento do Estado, para o "alargamento e atualização do abono de família muito além da atualização dos indexantes sociais".
Grécia

Grécia usa drones para combater fuga aos impostos

145
Para combater a fuga aos impostos numa das áreas mais importantes para a economia do país, a Grécia utilizou drones que controlam os barcos turísticos. Num só dia, não foram declarados 25 mil euros.
IVA

Receita fiscal aumenta 448,9 milhões de euros

A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 448,9 milhões de euros (+2,5%) até junho, face ao período homólogo, impulsionada, em parte, pela subida de 4,4% da receita líquida do IVA.
China

China investiga evasão fiscal no cinema

O Governo chinês anunciou estar a investigar alegados casos de evasão fiscal na indústria do cinema, incluindo a conhecida atriz Fan Bingbing, noticiou esta segunda-feira o jornal China Daily.
Finanças Públicas

O esbulho fiscal

462
Se é verdade que a nossa carga fiscal está ligeiramente abaixo da média da União Europeia, também é verdade que o nosso esforço fiscal está muito acima da média. Está, por exemplo, 37% acima do alemão
Autoridade Tributária

Fisco acompanha pessoas com grandes patrimónios

A Autoridade Tributária vai fazer o acompanhamento de 758 contribuintes singulares. Há mais de 200 pessoas com património superior a cinco milhões de euros.
Cristiano Ronaldo

Defesa de Ronaldo contesta acusação de fraude

153
Um dos advogados do jogador português afirma que a Agência Tributária espanhola se afastou do que dizem "os livros dos próprios especialistas" para acusar Ronaldo de fraude fiscal.
Angola

Angola. Mais de 700 mil euros para medidas fiscais

Em causa está a "necessidade da boa implementação das ações do Ministério das Finanças" no Plano Intercalar do Executivo e no Plano de Estabilização Macroeconómica.
Fiscalidade

Madeira é 64º em ranking de paraísos fiscais

A Madeira surge em 64º na classificação de paraísos fiscais criada pela ONG Rede de Justiça Fiscal, sendo o peso desta inferior a um por cento do mercado global.
Brisa

Anulação de dívida à Brisa explicada no parlamento

O requerimento para a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a anulação de uma dívida fiscal à Brisa, apresentado pelo BE, foi aprovado esta quarta-feira por unanimidade.
Pierre Moscovici

Lista de paraísos fiscais lançou mudança

O comissário europeu para os Assuntos Económicos referiu que a lista negra de paraísos fiscais lançou "um processo construtivo" que permitirá a subida para a zona cinzenta.
Democracia

O massacre das classes médias

1.403
Em Portugal, a sociedade está a ser esvaziada a favor do Estado. O horizonte da classe média é hoje o de uma dependência precária e modesta do poder político. É a democracia que está em causa.
Evasão Fiscal

Ikea investigada por fuga aos impostos na Europa

109
Comissão Europeia vai anunciar, esta segunda-feira, uma investigação em curso a possível evasão fiscal por parte da retalhista, através de uma rede complexas de empresas na Holanda e outros países.
Futebol

Modric acusado de fraude fiscal de 870 mil euros

A Procuradoria de Madrid apresentou uma queixa contra o jogador do Real Madrid um dia depois de Marcelo, companheiro de equipa, ter reconhecido a sua própria fraude fiscal.
Economia

Ilha de Man comunica saldos de portugueses

144
A Ilha de Man comunicou a Portugal os saldos de 1.172 contas de residentes em Portugal, em 2017, totalizando cerca de 4 mil milhões de euros naquele território.
Evasão Fiscal

Bruxelas espera esforço de Estados-membros

O vice-presidente da Comissão Europeia disse esta segunda-feira esperar que as novas revelações dos chamados ´Paradise Papers' levem os Estados-membros a redobrar o combate à evasão fiscal.
Offshores

Transparency International pede a acção à UE

A organização anti-corrupção Transparency International pediu a governos da União Europeia para agirem contra os paraísos fiscais após a divulgação dos "Paradise Papers".
Angola

Total paga 200 milhões para fechar problema fiscal

A multinacional francesa Total pagou ao Estado angolano 200 milhões para resolver um diferendo fiscal. A Total é a principal petrolífera a operar em Angola.
Comissão Europeia

Bruxelas investiga regime fiscal britânico

A Comissão Europeia vai investigar o regime fiscal britânico, que isenta os grupos de multinacionais de algumas regras contra a evasão fiscal, por suspeitas de que estas pagam menos impostos.
Impostos

O fisco não deve litigar quando não tem razão

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais refere que a AT tem orientações para não litigar quando não tem razão. Mendonça Mendes fica satisfeito quando o fisco reconhece que o contribuinte tem razão.
Espanha

Futebolista Marcelo acusado de fraude fiscal

O futebolista brasileiro Marcelo, que atua no Real Madrid, foi acusado de alegada fraude fiscal de cerca de 500 mil euros para com o estado espanhol, por receitas obtidas com direitos de imagem.
Timor-Leste

Governo timorense quer avançar na reforma fiscal

O governo de Timor-Leste quer avançar na reforma fiscal para alcançar a sustentabilidade das contas públicas. O Parlamento Nacional agendou esta semana para debater o Programa do Governo.
Orçamento do Estado

Revisão da fiscalidade dos combustíveis em 2018

António Costa anunciou esta quarta-feira que o governo vai iniciar uma revisão da fiscalidade sobre os combustíveis em 2018. Um dos objetivos é minimizar os impactos ambientais.
Evasão Fiscal

Ricardo Carvalho condenado a sete meses de prisão

444
Acordo entre as autoridades fiscais e Ricardo Carvalho resulta numa condenação por sete meses de prisão, por fraude fiscal.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
José Mourinho

Mourinho responde a tribunal espanhol em novembro

José Mourinho será presente ao tribunal de Madrid a 3 de novembro, para responder à alegada fuga ao fisco espanhol. O treinador está acusado de não declarar 3,3 milhões de euros em direitos de imagem.
Cristiano Ronaldo

Ronaldo troca de equipa de advogados

287
Cristiano Ronaldo trocou de equipa de advogados responsável pela sua defesa no caso de alegada fuga ao fisco em Espanha. Diz o El Mundo que o jogador português já escolheu os novos representantes.
Evasão Fiscal

Evasão fiscal. 75 mil milhões recuperados

A ação internacional das autoridades fiscais contra a evasão fiscal permitiu arrecadar nos últimos anos 75 milhões de euros, graças às declarações voluntárias de 500 mil pessoas.
Evasão Fiscal

Dívidas fiscais prescritas duplicaram em 2016

O valor das dívidas fiscais prescritas totalizou 306,3 milhões de euros em 2016, mais do que duplicando face aos 136,5 milhões de euros do ano anterior.
Jorge Mendes

Football Leaks. Jorge Mendes ouvido como arguido

Jorge Mendes já foi ouvido como arguido no tribunal de Madrid no âmbito do processo de alegada fraude fiscal do colombiano Radamel Falcao. À chegada ao tribunal, o agente não prestou declarações.
José Mourinho

Mourinho não sabia da acusação de crime fiscal

José Mourinho não tinha conhecimento de que era acusado do crime de fraude fiscal pelo governo espanhol, garante um comunicado da Gestifute, a empresa de Jorge Mendes.
Espanha

Fisco. Mendes nega notificação como arguido

213
Jorge Mendes nega ter sido notificado para ser ouvido como arguido na investigação de fraude fiscal a Falcao. O futebolista disse a uma juíza que Mendes o assessorou na criação de uma offshore.
Cristiano Ronaldo

Ronaldo deverá ser acusado por fraude fiscal

101
Cristiano Ronaldo está em vias de ser acusado pela justiça espanhola por fraude fiscal, avança o El Confidencial. Prescrição do processo de acusação termina a 30 de junho.
Evasão Fiscal

Ex-presidente da SAD conhece hoje o acórdão

O ex-presidente da extinta SAD da União de Leiria, João Bartolomeu, conhece esta terça feira o acórdão. Em causa estão as acusações por crimes de fraude fiscal qualificada e abuso de confiança.
Orçamento do Estado

OE2016. Carga fiscal desce ligeiramente

A carga fiscal desceu para 36,7% do PIB em 2016, face ao peso de 37% que tinha na economia em 2015, segundo os números divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.
Evasão Fiscal

O fogo que arde no caso dos ‘offshores'

321
As regularidades estatísticas podem ser coincidências, porque as há, mas é preciso provar que assim é. Estamos perante um terreno demasiado fértil para os populismos. É melhor não brincar com o fogo.
Fiscalidade

Reformados suecos gostam de Portugal. Porquê?

356
A Suécia indignou-se com as vantagens fiscais que Portugal oferece aos pensionistas e reformados suecos. Mas não são estes os únicos a ter vantagens se se fixarem por cá.
Offshores

Fisco só controlou 20% do que saiu para offshores

156
Entre 2012 e 2014, transferências de 9.700 milhões de euros para offshores não foram tratadas pelo fisco. Este valor representa quase 80% do montante total que foi enviado neste período.
PCP

PCP pede audição sobre paraísos fiscais

O PCP requereu a audição do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do actual para prestarem esclarecimentos sobre o volume de transferências para paraísos fiscais.
Espanha

Espanha: o Caso Nóos explicado em 7 pontos

O processo que abalou a Casa Real espanhola chegou hoje às primeiras conclusões: a absolvição da infanta Cristina e a condenação do marido a pena de prisão. Conheça o caso ao detalhe.
Espanha

Caso Nóos: 6 anos de prisão para cunhado do Rei

461
Infanta Cristina de Espanha foi absolvida no caso Nóos, mas terá de pagar uma multa de 265.088 euros por ter beneficiado dos crimes. O marido, Urdangarin, foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão.
Espanha

Infanta Cristina muda-se para Lisboa

422
A infanta Cristina vive num exílio autoimposto em Genebra, mas deverá mudar-se para Lisboa para ficar mais perto do seu marido, agora que a justiça espanhola o condenou a seis anos de prisão.
Futebol

Football Leaks. Cantona compara futebol e bancos

Ex-jogador oferece-se para selecionador das Ilhas Virgens. Mais a sério, defende que não se pode culpar futebolistas por procurarem paraísos fiscais, quando bancos e multinacionais também o fazem.
Evasão Fiscal

Football Leaks. Ronaldo investigado há ano e meio

Fonte do Ministério das Finanças espanhol garantiu que a investigação por alegada evasão fiscal a Cristiano Ronaldo está "avançada" e que decorre "em silêncio e ao seu ritmo" há ano e meio.
França

Ex-ministro francês condenado a 3 anos de prisão

110
A justiça francesa condenou um ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, a três anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais e a cinco anos de inelegibilidade.

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