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Fiscalidade

Impostos

AT: recibo dita se obras são dedutíveis em IRC

Os encargos com obras em partes comuns de imóveis são dedutíveis em sede de IRC se recibo passado pelo condomínio ou faturas do fornecedor discriminarem preços, quantidades ou data.
Fiscalidade

O Lobo e o Cordeiro

Para muitos investidores, depois da rábula do fim dos golden visa, esta trapalhada em torno do regime do RNH mostra que a estabilidade fiscal e legislativa é palavra non grata para o Estado português.
Liberalismo

Política fiscal e crises económicas

O que as sucessivas crises deixaram muito claro é que o modelo socialista só sobrevive com permanentes ajudas. Que seria de nós sem a bazuca dos liberais do centro e norte da Europa? E mesmo assim!
Política

Os portugueses a ficarem para trás

Estamos a fazer um país para quem? Não é também para os portugueses cá residentes? A grande maioria dos portugueses estará agora nas classes média-baixa e baixa.
Orçamento do Estado

Associação pede revisão da Fiscalidade Verde

Associação sublinha o "compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética", apontando que deve ser "refletido no Orçamento do Estado para 2024".
Boa moeda, má moeda

Combustíveis sobem de novo. O que fazer?

Com os preços próximos dos dois euros por litro, regressa a discussão: o que deve o governo fazer para conter preços?
Explicador

Combustíveis/Preços. Estado deve atuar?

Pedro Silva, especialista em Energia da DECO Proteste, pede "recomposição da fiscalidade". António Comprido, líder da Apetro, diz que esta é a "única forma" e garante que "há espaço para descer ISP".
Corrupção

Combater a corrupção através do dinheiro virtual

Ao eliminar o dinheiro físico, todas as transações seriam conduzidas eletronicamente por meio de transações bancárias. Isso tornaria quase impossível realizar atividades corruptas e ilícitas.
Resposta Pronta

IRS. "PSD quer dizer que o Governo anda a reboque"

O eurodeputado do PS Pedro Marques volta a acusar o PSD de uma cambalhota fiscal e diz que as propostas conhecidas hoje são "apressadas", "pouco originais", e tentam copiar as prioridades do Governo.
Explicador

O Estado tem margem para reduzir os impostos?

Paulo Núncio e Carlos Lobo, fiscalistas e antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais analisam o esboço de medidas para o IRS apresentado pelo PSD. Entrámos num ciclo de redução de impostos?
Impostos

Pagamos cada vez mais, a troco de cada vez menos

Desde que António Costa assumiu funções, a receita fiscal não tem parado de aumentar. Isto poderia não ser um problema, se o país apresentasse taxas de crescimento e desenvolvimento compatíveis.
Fact Check

JMJ recusa passar fatura pela inscrição no evento?

A mãe de uma peregrina pagou 235 euros pela inscrição da filha e quando pediu fatura ter-lhe-ão dito que era "complicado". Ao Observador a organização diz que pedido pode ser feito a qualquer momento.
Direto ao Assunto

Cativações. "Número político e com truque"

Paulo Núncio fala sobre o anúncio do fim das cativações por Medina. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que o valor das cativações é "irrisório" e que este é "mais um número político".
Imigrantes

Mariana Mortágua exige mais fiscalização

Coordenadora do Bloco de Esquerda que é preciso fazer mais para dar condições de trabalho a imigrantes, que sustentam a economia portuguesa na agricultura, mas também no turismo.
Aviação

Estado perde 1,2 mil milhões com isenções fiscais

União Europeia cobrou apenas 16% do que era suposto, a isenção de IVA pode justificar esta situação. Em Portugal as receitas representam apenas "10% do que deveriam representar".
Tecnologia

Trabalhadores fiscalizados estavam irregulares

"Este é um primeiro indício de que, de facto, temos aqui muito para garantir e transformar para que a Agenda do Trabalho Digno seja uma realidade efetiva na vida dos trabalhadores", disse Ana Godinho.
Impostos

Inspeções detetam 700 milhões de euros em falta

Inspeções realizadas pelo fisco em 2022 junto de empresas e particulares levou a correções que correspondem a cerca de 700 milhões de euros de impostos em falta.
Noticiário

19h. Rendas. Partidos criticam Governo

Partidos falam em ilegalidade e pedem ao Governo que corrija situação. Ainda neste jornal, um novo ponto de situação sobre as buscas pelo submarino Titan.
Direto ao Assunto

Apoio às rendas. "Corte é grosseiramente ilegal"

Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que "o erro de cálculo" revela "incompetência do Governo" e defende que o despacho do Ministério das finanças "devia ser público".
Comissão Europeia

Madeira. Bruxelas visa ilegalidades na Zona Franca

Os apoios à Zona Franca da Madeira são incompatíveis com as regras do mercado interno. "As reduções fiscais foram aplicadas a empresas que não deram qualquer contributo", diz a Comissão Europeia.
Economia

Caça à economia paralela nas plataformas digitais

A transposição para a lei portuguesa da diretiva europeia obriga as plataformas digitais a comunicar informações sobre as vendas dos utilizadores às autoridades fiscais. O que vai mudar?
Economia

OE2023: Receita fiscal aumenta 10,5% até abril

A Direção-Geral do Orçamento divulga que "em termos acumulados, a receita fiscal apresenta um crescimento de 10,5% (1.487,6 milhões de euros)". IVA observou um crescimento homólogo de 12,3%.
Fact Check

Receita fiscal a crescer e há cortes nas pensões?

No Facebook, há quem garanta que o Governo decidiu um corte de 4% nas pensões, ao mesmo tempo que registou um aumento da receita fiscal de 6 mil milhões face ao inicialmente previsto. É verdade?
Profissões

O governo quer abrir as portas à fraude?

Será que, brevemente, também qualquer pessoa poderá assinar receitas médicas ou assinar um projecto de arquitectura? Querem acabar com os contabilistas ou com a Ordem dos Contabilistas?
Profissões

Os contabilistas certificados estão em risco

Dispensando a figura do contabilista certificado, a consequência direta é fácil de se adivinhar: maior evasão fiscal e, com ela, menos justiça social.
Direto ao Assunto

Impostos. "Modelo baby boom tem de ser repensado"

"Esgotou-se": tem de se adaptar aos tempos. O economista Miguel Coelho explica que o aumento recorde das contribuições é justificado pelo crescimento dos "salários e do número de contribuintes".
Impostos

Flat Tax: a possível solução económica?

A flat tax pode reduzir a evasão fiscal e aumentar a conformidade fiscal, diminuindo a motivação para a evasão fiscal. Isso pode ajudar a aumentar a receita fiscal e reduzir o déficit orçamental.
Autoridade Tributária

Empresário julgado por fraude de 1,2 milhões

Empresário de 46 anos terá lesado o Estado em 1,2 milhões de euros. Arguido vive em Aveiro e gere uma empresa em Coimbra, que se dedicava à venda de carros usados comprados na Alemanha.
Viana do Castelo

Fraude fiscal de 2,5 milhões envolve 14 acusados

Oito pessoas e seis sociedades foram acusadas de fraude fiscal qualificada e burla tributária no Alto Minho. Os arguidos agiram em comunhão de esforços e intentos e na execução de um plano delineado.
Nobel da Paz

Nobel da Paz absolvida de evasão fiscal

A prémio Nobel da Paz filipina Maria Ressa e a plataforma de notícias 'online' Rappler, que cofundou, foram absolvidos de evasão fiscal.
Fiscalidade

Parlamento chumba propostas nos incentivos fiscais

Os deputados chumbaram, em plenário, as propostas do PSD, BE e PCP de alteração ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).
Privacidade

Transparência e privacidade

Na conjugação de diferentes valores, da transparência e da privacidade, é crucial que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu não deite por terra os esforços feitos para combater o crime organizado.
Impostos

Apoios privados: as empresas dão, o estado tira

Não se percebe por que razão o estado não legisla a fim de isentar em IRS e demais taxas os apoios que possam vir do sector privado que estejam fiscalmente fora do âmbito do “salário regular”.
Imigração

Residentes não-habituais e nómadas digitais

No que toca ao regime dos residentes não-habituais, como existe, ele não é mau de per si: tem um objectivo legítimo, mas é manchado pelo contexto em que o português está a viver.
Noticiário

1h. OE. No dia 3, PS aprova menos propostas 

O Parlamento esteve focado em propostas fiscais. PAN e Livre continuam a ser os partidos que mais propostas viram aprovadas. Neste jornal, o resumo das medidas que seguem em frente.
Criptomoedas

Regime fiscal de cripto ativos: méritos, deméritos

Teria sido preferível um processo legislativo mais aberto aos interessados e tecnicamente mais suportado, à margem do OE e da inerente pressão política.
ASAE

ASAE fiscaliza 119 operadores em Seia

ASAE fez uma fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como empreendimentos turísticas e comerciais no concelho de Seia. Foi instaurado um processo-crime.
Explicador

Impostos sobre os lucros "não fazem sentido"

O economista Abel Mateus refere que a taxa de imposto deve ser um "parâmetro estável para as empresas". O fiscalista Luís Leon destaca a "dificuldade em avaliar qual é de facto o lucro extraordinário"
Fraude

Fisco alerta para emails falsos sobre reembolsos

"Aviso importante - Reembolso do IVA" é o título dos emails fraudulentos, que alegam dar 1493€. A Autoridade Tributária e Aduaneira adverte a entrada nos sites sugeridos.
Fiscalidade

Governo alarga diferimento de obrigações fiscais

Medida integra o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas, no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

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