Fiscalidade
O fisco está a vingar-se de quem trabalha em casa?
Quem usa parte da casa para trabalhar pode ser impedido de usar as mais-valias da venda da habitação na compra de uma nova. Os fiscalistas Luís Leon e Carlos Lobo explicam o que está em causa.
Dívidas anuladas sobem em valor mas caem em número
Fisco anulou mais 140 milhões em dívidas do que em 2024. Resultam, na maioria, de situações relacionadas com contribuintes, dívidas de portagens e decisões de entidades credoras.
IMI cobrado com rendas antigas vai ser devolvido
Senhorios com contratos de arrendamento anteriores ao NRAU estão isentos de IMI, mas muitos foram cobrados este ano. A AT fala em "anomalias" e compromete-se a corrigir.
Ondas de calor causaram pelo menos 125 mortes
DN: Portugal está dentro das estimativas previstas pelas autoridades para as Ondas de Calor. JN: Inspeções do Fisco nas empresas caíram arrastadas pela falta de pessoal.
Governo quer rever lista de paraísos fiscais
O Governo aprovou uma proposta de lei com um pedido de autorização legislativa que, se for aprovada, permitirá ao executivo rever os critérios de identificação dos países com regime fiscal favorável.
Operação da GNR reforça fiscalização a condutores de motas
Em comunicado, a GNR explicou que a RoadPol - 2 Rodas está em curso em todo o país e pretende "fomentar a consciencialização e promoção de hábitos de condução mais seguros
Panamá impõe imposto de 15% a multinacionais
A nova legislação no Panamá visa combater as empresas de fachada que não exercem atividades reais no país, mas obtêm rendimentos fora da jurisdição nacional sem os declarar.
Trabalhadores do Tribunal de Contas contra lei do Governo
"A generalidade dos trabalhadores são contra esta nova lei", diz a associação sindical do Tribunal de Contas. A proposta permite a dispensa de visto prévio em contratos acima de 10 milhões de euros.
Fiscalidade: Europa vs EUA
A fiscalidade pode mudar o resultado de um investimento? Comparamos os sistemas da Europa e dos EUA e percebemos como os impostos influenciam decisões e retornos, com Serena Cabrita Neto.
Fiscalidade: custo ou estratégia?
Será a fiscalidade apenas um custo ou pode ser uma estratégia? Neste episódio, exploramos a forma como os impostos podem influenciar decisões e criar valor, com Carolina Campos Dias, da PLMJ.
Sobreviver ao acerto de contas com o Estado
Arranca a entrega do IRS. O que mudou, quem ganha e quem perde? E como evitar surpresas no acerto com o Estado? Análise com o fiscalista Luís Leon.
15h. Mau tempo. Municípios querem apoios para mais concelhos
É o que resulta da reunião da direção da Associação de Municípios a decorrer esta quarta-feira. Ainda, PS pede que Governo avance com declaração do estado de calamidade até ao final de junho.
21h. Marcelo: Dívidas fiscais não devem impedir apoios
Presidente da República diz que deve ser criado um regime mais favorável para afetados pelo mau tempo. Ainda, nível do Tejo deve continuar a descer durante esta noite e madrugada.
18h. Marcelo: dívidas ao Estado não devem impedir apoios
Chefe de Estado diz que deve ser criado regime mais favorável para afetados. Ainda, associação Zero considera precipitado e inoportuno anúncio de construção da barragem de Girabolhos plo Governo.
Tarefeiros pedem incentivos fiscais e valor/hora de até 54€
A associação que representa os prestadores de serviços enviou uma carta à ministra da Saúde na qual mostra disponibilidade para negociar e faz várias propostas para alterar o decreto-lei do Governo.
Jersey pede a Portugal saída da “lista negra”
Secretário de Estado afirmou que vai tentar facilitar um encontro com o Ministro das Finanças, mas sublinhou que a decisão sobre a exclusão de Jersey da "lista negra" depende da União Europeia.
Varziela. Buscas da PJ a rede de evasão fiscal de milhões
Sete detidos e 45 arguidos na sequência da operação da PJ, com buscas a sete municípios. Autoridades encontraram 300 mil euros em numerário, documentos falsos e armas de fogo.
Fiscalidade: como impacta Portugal
As mudanças fiscais podem redefinir o investimento, a competitividade e o rendimento das famílias. Neste episódio, analisamos o que está a mudar e o que isso significa para a economia portuguesa.
PCP propõe penalizar grupos económicos e reduzir impostos
O PCP diz que estas medidas "permitem ao Estado arrecadar mais receita, com mais justiça fiscal, dotando-o de meios e recursos para responder aos problemas que afetam a vida do povo".
Reitor da Nova congela pedidos de acumulação de funções
A decisão surge após a IGEC detetar violações do regime de exclusividade na FCT da UNL, que envolveriam 31 docentes, entre eles Elvira Fortunato. A universidade abriu auditoria interna.
Galp: não há fundamento para Moçambique reclamar 151 milhões
A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.
Inspetores do fisco aderem à greve da função pública
A associação argumenta que a proposta do OE não apresenta propostas ou um rumo pensado para melhorar as condições dos trabalhadores da Autoridade Tributária, deixando-os "profundamente desmotivados".
Madeira investiga ofertas ilegais no aeroporto da região
Direção Regional do Turismo detetou indivíduo a promover arrendamento e aluguer de viatura no aeroporto, atividade considerada ilegal e concorrência desleal às empresas licenciadas.
IVA de 6% também para construção própria com limite definido
Além da venda e arrendamento, a taxa reduzida de 6% será aplicada à construção própria, mas apenas até um valor máximo que o Ministério das Finanças ainda vai fixar.
Finanças com e-fatura para envio da faturação até 2030
"O e-fatura vai ter reconfiguração importante, sobretudo por via da iniciativa discutida na UE, que tem um conjunto de propostas, a primeira delas que haja faturação em tempo real", disse governante.
Peritos querem obrigar fisco a notificar citações de dívidas
De modo a alertar contribuintes destinatários de que têm uma notificação/citação para consultar, deve a administração, no âmbito da colaboração, informar por email que deve ser consultado o portal.
PS propõe redução do IRC para empresas do interior
Carneiro diz que "são boas notícias" e considera que as propostas de alteração da estrutura fiscal apresentadas pelos socialistas são "as matérias que preocupam as pessoas".
Pai e filho apanhados pela GNR com 300 mil euros no carro
Pai e filho, de origem chinesa, levavam 300 mil euros em notas dentro de mochilas. Operação de STOP da GNR permitiu identificar suspeitos, constituídos arguidos por fraude e branqueamento de capitais.
A reforma do Estado em pequenas lições do passado
Organização, procedimentos e regras estão interligados numa bem-sucedida reforma do Estado que tem de envolver as pessoas. Há lições do passado a aprender.
IRS."Segunda temporada" de reembolsos antecipados
Leitura de Luís Leon às novas tabelas de IRS que vão aumentar os salários e as pensões em agosto e setembro. O fiscalista alerta que isso pode resultar em reembolsos menores no próximo ano.
STI apresenta 26 propostas para combater fraude fiscal
Entre as propostas enviadas ao Governo está, por exemplo, a obrigatoriedade de fazer pagamentos acima de 10 euros por meios eletrónicos para uma conta registada na Autoridade Tributária para o efeito.
RFAI: incentivos fiscais ao Investimento
Neste episódio, Sérgio Oliveira, Partner da Deloitte, explica o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento: quem pode beneficiar e como tirar partido deste incentivo para crescer.
3h. Jorge Mendes acusado de fraude fiscal pelo MP
A acusação não diz respeito a negócios envolvendo jogadores de futebol, mas sim a uma doação à mulher de quase metade do capital de uma empresa. Ainda, AD apela ao voto dos pensionistas.
Receita fiscal do Estado sobe 12,5%
Nos impostos diretos, destaca-se um crescimento de 287,6 milhões de euros ou 6,1%, devido à evolução da receita do IRS. Nos impostos indiretos, houve uma progressão de 1.215,1 milhões (16,6%).
Fiscalidade com impacto social: ideia para o IRC
Não existem “balas de prata” que transformem Portugal num “paraíso fiscal” à irlandesa. Urge, sim, alinhar os incentivos empresariais com os objetivos sociais do país.
Fundos imobiliários. TdC aponta falhas no controlo
Sobre o controlo efetuado pela AT, o Tribunal de Contas concluiu que "os procedimentos instituídos não garantem que o regime fiscal beneficie apenas os fundos que a ele têm direito".
Ventura acusa Governo de fraude com o IRS
Ventura disse não ter encontrado "ninguém que diga que está melhor do que há um ano atrás" e criticou a "carga fiscal histórica" existente quer com o atual governo, quer com o anterior do PS.
Receita fiscal avança 16,3% para 9.642 milhões
A subida foi de 6,1% nos impostos diretos, devido à evolução positiva da receita do IRS e do IRC. Nos impostos indiretos, a subida foi de 23,1%, explicada sobretudo pelo comportamento do IVA e do ISP.
Último dia para inscrição de novos residentes
O regime fiscal do IFICI permite aos profissionais abrangidos pagarem uma taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho dependente e independente, contemplando isenções em outros rendimentos.
Musk quer informações fiscais dos norte-americanos
Em causa está o Sistema Integrado de Recuperação de Dados (IDRS), a partir do qual os funcionários do IRS podem rever as informações fiscais dos contribuintes, atualizar registos e enviar-lhes avisos.
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