A justiça no país está agora dividida em 23 comarcas ligadas por um novo sistema informático criado para tornar a justiça mais célere. Mas o dia de estreia, esta segunda-feira já a partir das 9h00 quando as portas dos tribunais se abrirem, está já marcado por um problema: o sistema informático Citius devia estar operacional desde a meia-noite e continua em baixo.
Tal como o Observador noticiou, o sistema devia ser inativado durante o fim de semana para a implementação do novo sistema informático. Mas esta manhã, continuava inoperacional – impedindo assim o trabalho dos funcionários judiciais, magistrados e advogados.
Contactado pelo Observador, o Ministério da Justiça disse prever que, pelas 10h00, o sistema voltasse a funcionar. Em causa, disse fonte oficial, estiveram os testes feitos ao sistema informático que mostraram poder gerar erros na passagem de processos (do velho para o novo sistema).
“Testes de qualidade indicaram algumas falhas na distribuição dos processos. Se bem em número reduzido, não se coadunam com as metas de excelência a que se obriga a conclusão do processo de transferência eletrónica”, disse fonte do Ministério.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, explicou à TSF que se tratou de “um erro de distribuição”. “Detetado um erro, é preciso verificar todo o sistema”, disse. “É evidente que existirão falhas, uma reforma destas não pode acontecer sem uma falha”, acrescentou.
Pelas 14h00, o sistema continuava em baixo mas com uma nova mensagem: “Deu-se inicio ao processo de arranque do Citius nas 23 comarcas”. E acrescentava: “estima-se que nas próximas horas o sistema esteja operacional”.
“O Portal Citius será disponibilizado durante o dia de hoje”, lia-se ainda no site. Só à noite voltou à normalidade e já era possível aceder.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, disse ao Observador que esta falha impede o normal trabalho de todos os funcionários. “Não pode fazer-se nada sem o portal Citius. Esta falha ocorre por falta de organização. Não houve tempo para tramitar o novo sistema informático”, criticou.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, disse essa manhã à TSF que há tribunais “que vão operar em instalações temporárias, como contentores”. Mas espera que seja uma situação temporária.
O que vai acontecer?
Com o novo mapa judiciário, o país passa a estar dividido em 23 comarcas. Em cada distrito passa a haver um grande tribunal, embora Lisboa fique com três grandes tribunais e o Porto com dois. Há ainda um grande tribunal na Madeira e outro nos Açores.
Na dependência destes “grandes tribunais” são criados outros tribunais especializados em matéria cível, criminal, de família e menores, de trabalho, comércio e de execução.
Com esta reforma judiciária, 20 tribunais fecharam as portas na última sexta-feira. E não voltam a funcionar como tribunais, porque tinham um volume inferior a 250 processos por ano. 27 tribunais foram convertidos em Secções de Proximidade. Servem como secretarias de tribunais, onde se pode entregar requerimentos por exemplo, e podem realizar julgamentos em casos excecionais.
Nas secções centrais julgam-se os processos mais graves, ou seja, processos cíveis com valor superior a 50 mil euros e processos-crime com penas superiores a cinco anos de cadeia. Nos restantes tribunais julgam-se processos e crimes menos graves.
Um dos objetivos desta reforma, segundo a ministra da Justiça Paula Teixeira Cruz, é a especialização dos tribunais.
Diretor agradece envolvimento de todos
Num comunicado colocado na página da Direção Geral da Administração da Justiça pelas 8h35, o diretor-geral Pedro de Lima Gonçalves agradece a todos os funcionários o “esforço pessoal, o empenho, a colaboração, aliados a um sentido profundo de responsabilidade e inteira disponibilidade que os Administradores Judiciários, os oficiais de justiça e demais trabalhadores em exercício de funções nos tribunais e serviços do Ministério Público, assim como as equipas sectoriais e dirigentes desta Direcção-Geral demonstraram no longo processo tendente à implementação da reforma e para o qual, de forma insofismável, contribuíram”.
