É o terceiro dia da nova reforma judiciária e o portal CITIUS, utilizado por funcionários judiciais, magistrados e advogados, continua sem estar operacional a 100%. O Ministério da Justiça garante que a ferramenta informática ficará pronta em dias.
Advogados, funcionários e magistrados têm feito todos os requerimentos e diligências em papel desde que o novo mapa judiciário arrancou, na última segunda-feira. O sistema devia ter ficado operacional logo naquele dia, mas foi detetada uma falha na tramitação dos processos e teve que testar-se tudo novamente.
Agora é possível aceder à página do CITIUS, onde as comarcas já ganharam novos nomes e organizações, mas não é possível fazer muito mais.
“Deve-se ao processo de atualização massiva dos processos que existem no CITIUS, de forma a poderem ser acomodados na nova organização judiciária, num procedimento que está a envolver a transferência de mais de 3,5 milhões de processos e cerca de 80 milhões de documentos”, disse ao Observador fonte oficial do Ministério.
Como a justiça não para e, mesmo em férias judiciais, há sempre processos urgentes e atos dos tribunais dependentes de prazos, “este procedimento só pôde ser feito a partir da data do fecho do sistema no antigo mapa judiciário, no dia 31 de agosto”, diz a tutela. Logo não ficou imediatamente operacional.
O Ministério da Justiça diz que o “o portal encontra-se a funcionar a 100% e atualização permanente”. São os serviços que estão a falhar. “Uma situação que será integralmente resolvida nos próximos dias”, garante o Ministério da Justiça.
Ordem dos Advogados pede suspensão dos prazos
A Ordem dos Advogados (OA) emitiu esta quarta-feira um comunicado a enumerar vários problemas com que os advogados têm deparado desde segunda-feira. Está instalado o “caos” refere a Ordem. A OA exige que o Ministério da Justiça “assuma a insuficiência de funcionamento da plataforma informática CITIUS”. E que, “se for o caso”, legisle de forma a reconhecer a suspensão dos prazos processuais “comprometidos com a impossibilidade de consulta de processos e/ou entrega de peças processuais”.
As cinco queixas da OA:
1. Há ainda milhares de processos encaixotados cuja consulta ou tramitação é impossível
2. A plataforma informática CITIUS não foi, ainda, adaptada à nova reorganização judiciária nalgumas comarcas. Os processos ainda estão disponibilizados nas comarcas já extintas, não permitindo a entrega de qualquer ato processual.
3. Nos processos pendentes em Comarcas extintas e que não foram ainda redistribuídos aparece a seguinte mensagem eletrónica: “Entrega eletrónica de peças processuais indisponível. Por favor recorra à entrega pelos restantes meios”.
4. Em toda a Comarca de Lisboa (que abrange Lisboa, Barreiro, Almada, Seixal, Moita, Montijo e Alcochete) ainda não ocorreu a redistribuição de processos para as novas unidades orgânicas, o que inviabiliza a entrega de quaisquer peças processuais ou requerimentos via plataforma informática CITIUS.
5. O facto de o Ministério da Justiça alegar que o sistema informático está em pleno funcionamento impede que os advogados invoquem a figura legal “do justo impedimento” quando passar os prazos de entrega de determinados atos processuais. “Criando a ficção de que a plataforma informática CITIUS funciona plenamente, o Ministério da Justiça obriga os Advogados a fazerem prova do seu não funcionamento“.
Sindicato dos funcionários judiciais pede demissão dos técnicos de informática
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considerou à Lusa que devem ser “tiradas ilações da incompetência” dos responsáveis do Instituto que gere o sistema informático CITIUS, devendo a ministra da Justiça “obviamente demiti-los”.
“O sistema informático (CITIUS) falhou. Os responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça falharam”, disse á Agência Lusa Fernando Jorge, observando que foi assumido um “compromisso” de que tudo ia funcionar e, ao fim de três dias, “há muita anormalidade” no sistema informático usado pelos funcionários judiciais, advogados e magistrados.
Fernando Jorge reconheceu que alguns processos já aparecem no sistema informático, mas que “estão incompletos”, faltando partes processuais. Na sua perspetiva, o sistema informático CITIUS está “totalmente inoperacional” na esmagadora maioria dos tribunais. Admitiu contudo que a situação é ligeiramente melhor no Palácio da Justiça de Lisboa, no Porto e no Tribunal de Sintra.
Fernando Jorge alertou ainda para as “situações complicadas” que estão a ser vividas pelos funcionários judiciais que estão a trabalhar em Gondomar e Setúbal, com o barulho das obras a decorrer mesmo ao lado.
