O Sindicato dos Oficiais de Justiça solicitou ao Presidente da República a convocação do Conselho de Estado, justificando que o “Estado de Direito encontra-se suspenso” por alegada “inoperância dos sistemas informáticos e falta de preparação dos decisores políticos”.

Em comunicado enviado à Agência Lusa, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) precisa que solicitou a Cavaco Silva a convocação do Conselho de Estado para que se pronuncie sobre esta matéria “já que está em causa uma situação de emergência grave para a vida da República”. O SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direito com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius que serve os tribunais, o que se verifica é que “os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país”.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça, presidido por Carlos Almeida, salienta que o Estado de Direito “não se compadece com a suspensão de prazos judiciais, nem com outros paliativos que possam ser apresentados” e lembra que “há pessoas, que têm direitos, neste momento com vidas suspensas, por via de uma reforma do mapa judiciário “mal pensada e pior executada”.

A implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 1 de setembro, foi afetada pelas deficiências detetadas no sistema Citius, ferramenta informática utilizada por funcionários judiciais e magistrados no trabalho diário nos tribunais.