A presidente do Instituto Nacional de Estatística, Alda Carvalho, disse que a omissão em 2012 de contas públicas por parte do Governo Regional da Madeira foi “uma situação grave” para Portugal. À margem da apresentação no novo portal da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), Alda Carvalho, reconheceu que aquele episódio é agora “muito invocado na União Europeia como exemplo mau”. “Mas as coisas tenderão ir ao lugar. Penso que o assunto está, para nós, a ficar mais ou menos esquecido e esperamos que a nível europeu também e que não se abuse tanto do exemplo da Madeira que não será o único a nível europeu, só que foi o que teve grande visibilidade”, referiu aos jornalistas.

Devido à omissão de contas públicas, a Região Autónoma da Madeira foi confrontada em 2012 com uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros, perante a qual foi obrigada a recorrer a dois empréstimos do Governo da República, no valor de 2,6 mil milhões de euros, que tiveram como contrapartida o aumento generalizado dos impostos na região.

Como consequência das exigências do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o secretário regional reconheceu que “as contas, agora, são muito mais transparentes e muito mais atuais”. “De acordo com os regulamentos estatísticos, somos obrigados, trimestralmente, a fazer o reporte”, acrescentou. Devido ao cumprimento destas regras, Ventura Garcês contabilizou a dívida pública regional nos 4.000 milhões de euros. “Estamos a falar de um dívida – a consubstanciada no Eurostat que é a que interessa para os rácios internacionais”, disse.