O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mostrou-se confiante que a situação do sistema informático Citius irá “normalizar progressivamente”, considerando não ter motivos para demitir a ministra Paula Teixeira da Cruz, um pedido feito esta quinta-feira pelo Partido Socialista.
“Não vejo nenhuma razão para substituir a senhora ministra da Justiça, a quem o Governo e o país devem uma reforma extraordinária que tem vindo a ser feita e que muitos governos não tiveram coragem de fazer”, afirmou aos jornalistas, em Sernancelhe. O governante frisou que está a ser feita uma “grande reforma”, da qual o novo mapa judiciário é a fase “fisicamente mais visível”.
“Tendo a amplitude que tem é muito natural que possam ocorrer pequenas deficiências e pequenos atrasos. Não há nenhuma grande reforma que se possa fazer sem nenhum elemento de surpresa ou de afinação que precise de ser feita”, considerou, acrescentando que quer ele, quer a ministra, teriam preferido que “a base informática tivesse podido responder imediatamente a todas estas alterações”.
Passos Coelho admitiu que “houve deficiências que foram assinaladas” mas que, no entanto, “não punham em causa o arranque do mapa judiciário com a plataforma informática (Citius)”. “Houve aqui de facto algumas coisas que não foram antecipadas e de que a senhora ministra da Justiça ou eu próprio não lavamos as mãos. Nós assumimos a responsabilidade”, sublinhou.
Segundo o primeiro-ministro, “haverá condições para que os novos processos possam começar a ser tramitados no Citius a partir da próxima semana e que progressivamente nas próximas semanas, comarca a comarca”, os problemas sejam ultrapassados. Passos Coelho considerou importante esclarecer os portugueses que “a justiça está a funcionar, os tribunais estão a funcionar”. “Ninguém ficará impedido de aceder à justiça ou verá prescrito o seu processo por causa destes problemas que estão relacionados com a implementação do nosso mapa judiciário”, garantiu.
Ainda não há data prevista para o funcionamento do Citius
Apesar de Passos Coelho ter considerado que o Citius funcionará a partir da próxima semana, o secretário de Estado da Justiça afirmara, no mesmo dia, que ainda não há uma data em concreto para que o portal volte a funcionar.
“O Ministério da Justiça emitirá na segunda-feira um comunicado circunstanciado” relativo à reforma da Justiça, nomeadamente a situação da plataforma informática Citius, que não se encontra operacional, referiu esta sexta-feira António Costa Moura, acrescentando que “não há uma data fixa” para que o portal volte a funcionar, mas que “há um planeamento que tranquilamente” está a ser executado. “Sabemos exatamente quais são as deficiências, conhecemos os problemas e temos já as chaves” para os resolver, sublinhou, escusando-se, por diversas vezes, a adiantar mais informações ou a fazer comentários sobre a situação.
Em reação a esta situação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) solicitou ao Presidente da República a convocação do Conselho de Estado, justificando que o “Estado de Direito encontra-se suspenso” por alegada “inoperância dos sistemas informáticos e falta de preparação dos decisores políticos”. Para o SOJ, verifica-se que “os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país”.
Quem também não poupa críticas é a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, que acusou a ministra da Justiça de desaparecer quando o sistema judicial está “totalmente em colapso”. “É inconcebível que já tenham caído ministros por causa da queda de uma ponte e que o sistema judicial esteja totalmente em colapso e a senhora ministra não apareça e se refugie no seu gabinete”, comentou, à margem do IX Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura na Figueira da Foz. Paula Teixeira da Cruz, cuja presença estava prevista, fez-se representar pelo secretário de Estado da Justiça.
Para Elina Fraga, “a ministra não pode desaparecer quando colapsaram e paralisaram os tribunais portugueses. Ela é a face desta reforma, é ela que tem de enfrentar as consequências nefastas desta reforma”, sustentou.
A bastonária também não poupou críticas em relação à intervenção de António Costa Moura. O secretário de Estado “não sabe nada de justiça, não sabe nada do funcionamento dos tribunais” e fez “uma propaganda miserável”, disse a bastonária. A intervenção de António Costa Moura “parecia uma vez mais o ministro da propaganda do governo de Saddam Hussein do Iraque, que ouvia as bombas a rebentarem e dizia que estava tudo em paz”, observou. O discurso do secretário de Estado, na perspetiva de Elina Fraga, “constitui um insulto aos cidadãos, às empresas e a todos os operadores judiciários”.
