A exigência de critérios ambientais nas compras do Estado vai ser alargada a áreas como serviços alimentares ou de manutenção de espaços verdes, num sistema que tem tido sucesso na adesão voluntária, disse hoje um responsável da entidade gestora.

Na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, “a ideia é alargar o âmbito dos produtos prioritários i introduzir questões relacionadas com os serviços alimentares, serviços de manutenção de espaços verdes, ou telemóveis”, referiu à agência Lusa o vice-presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), César Pestana.

Portugal tem uma Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, desde 2008, para incentivar a introdução de critérios ambientais nas compras das entidades do Estado vinculadas, como os ministérios, e de algumas voluntárias, como autarquias, que têm vindo a aderir ao sistema, atingindo cerca de 600 unidades.

O objetivo é escolher produtos que no fabrico, tempo de utilização e na eliminação, em final de vida útil, apliquem procedimentos e materiais “amigos do ambiente”.

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Segundo a ESPAP, para este ano, nas categorias prioritárias da Estratégia, “o potencial de compras públicas ao abrigo de acordos quadro que incluem critérios de seleção ecológicos é superior a 100 milhões de euros”.

As sete categorias com critérios ecológicos na contração pública incluem áreas como equipamentos tecnológicos, papel ou veículos de transporte.

A Estratégia está a ser atualizada e o vice-presidente da ESPAP explicou que se pretende “estabelecer objetivos para o setor empresarial do Estado, por exemplo, e adaptar alguns dos sistemas de planeamento, monitorização e controlo”, além de automatizar os requisitos ambientais nas plataformas de informação que suportam o sistema nacional de compras públicas.

O responsável falava à agência Lusa a propósito da realização da conferência “Compras Sustentáveis: Um desafio para a Administração Pública”, na terça-feira, para a apresentação dos resultados do projeto Building SPP, desenvolvido pelo LNEG, em Portugal, mas também por uma organização parceira, na Grécia.

O projeto europeu visava a promoção de compras sustentáveis, com critérios ambientais, mas também com preocupações sociais, e envolveu as câmaras municipais de Torres Vedras e de Loures, e a Lipor.

César Pestana defendeu que “as compras públicas podem ser muito relevantes para a introdução dos critérios ecológicos”, devido ao seu elevado volume, pelo seu efeito de demonstração e por serem “um ´drive´de criação de novos mercados pelo facto de serem um grande comprador”.

“Cerca de 50% dos acordos quadro já têm critérios ambientais nos seus requisitos” e a adoção dos procedimentos “já é natural”, frisou César Pestana.

“Há vários benefícios que vêm do facto de termos sido pioneiros na introdução destes critérios, e de hoje ser um processo normal” nos procedimentos de aquisição para o Estado, acrescentou.

Segundo o responsável da ESPAP, “a experiência tem sido muito positiva entre as entidades voluntárias”, tem registado uma adesão “muito significativa”.

Aliás, “não é um problema, pelo contrário, há uma consciência e uma ideia de é muito importante introduzir estes fatores”, acrescentou.