A associação ambientalista Zero alertou hoje para a deterioração do estado dos rios e aquíferos no território continental e considerou que as medidas que estiveram em consulta pública não têm garantias de financiamento e execução.

“Os documentos que vão orientar o 4.º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), para o período 2028-2033, confirmam que o estado das massas de água regrediu ao longo dos ciclos de planeamento e que os objetivos ambientais definidos para o 3.º ciclo não serão cumpridos”, começou por referir a associação, em comunicado sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), cuja consulta pública, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), terminou a 20 de setembro.

Entre as causas apontadas para os incumprimentos estão o investimento insuficiente, o caráter demasiado genérico das medidas, a falta de compromisso dos diferentes setores e a ausência de mecanismos de governação claros, salientou.

Para a Zero, “reconhecer o incumprimento não é suficiente”, considerando que os documentos “ainda não respondem ao desafio central” que é “garantir que o próximo ciclo não repita os mesmos incumprimentos”.

Segundo a associação, os dados apontam para uma execução financeira de cerca de 12% em 2022 e 2023, com 315 medidas adiadas e apenas 58 registos de medidas executadas.

Neste sentido, a associação defendeu que o 4.º ciclo deve assentar em “medidas com objetivos mensuráveis, prazos, financiamento assegurado e acompanhamento efetivo”.