O fim do programa de assistência financeira a Portugal abriu condições para que Governo, sindicatos e associações empresariais cheguem a um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional, considerou hoje o ministro da Economia, Pires de Lima.

“Desejo que as negociações para a valorização do salário mínimo nacional, que têm e devem ser feitas em sede de concertação social — é aí que está o Governo, mas também os representantes dos trabalhadores, os sindicatos, e os representantes dos empresários –, continuem a evoluir num sentido positivo”, afirmou aos jornalistas o responsável.

“Não tenho escondido que nós, no Ministério da Economia, entendemos que, com o fim do programa de assistência financeira, com a saída da ‘troika’ de Portugal, há condições, finalmente, para se poder chegar a um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional”, sublinhou.

Pires de Lima falava à comunicação social antes de um encontro com os responsáveis da Cisco, empresa norte-americana que tem a sua sede em Portugal localizada no Lagoas Park, em Oeiras.

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“Eu desejo que essas negociações continuem a progredir em bom sentido, para que esta atualização se possa fazer com efeitos o mais rapidamente possível”, acrescentou.

Questionado sobre se acha que tal será possível de acontecer já com efeitos a partir de outubro, Pires de Lima deixou a resposta para “quem tem a responsabilidade de representar o Governo, os trabalhadores e as empresas, como ontem [terça-feira] foi referido pelo senhor vice-primeiro-ministro [Paulo Portas]”.

“É ao ministro Pedro Mota Soares que compete liderar este dossiê”, salientou.

E concluiu: “O meu desejo é que as negociações possam continuar a progredir em bom ritmo. Não vou falar de valores, nem de calendários. Mas acho que, com a saída da ‘troika’, e com estas negociações formais que estão a decorrer em conselho de concertação social, estão reunidas as condições para que se possa chegar a um acordo, que eu espero que seja o mais rápido possível”.

O grupo de trabalho que está a discutir o salário mínimo nacional (SMN) reuniu-se hoje e, no final do encontro, o secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, afirmou que o Governo quer atualizar esta remuneração, mas antes disso pretende “obter um entendimento generalizado em relação aos parâmetros que estão em apreciação”.

O governante reafirmou a intenção do Executivo de proceder à atualização da remuneração mínima, congelada desde 2011 nos 485 euros, sublinhando a sua importância “em relação à produtividade e competitividade das empresas e da economia”.

Para dia 30, está agendada uma reunião da comissão permanente do Conselho Económico e Social (CES), em que o SMN deverá estar na agenda. Entretanto, acrescentou, podem ocorrer “outros agendamentos” para discussão desta matéria.

Na reunião de hoje, as centrais sindicais afastaram-se do consenso: a UGT propôs um salário mínimo nacional de 505 euros sem atualização até ao final de 2015, abrindo mão de efeitos retroativos, um valor que a CGTP considerou que “não é minimamente justo”.