As eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013 permitiram pôr em prática a contestada reorganização administrativa, que reduziu 1.168 freguesias, e mudaram grande parte dos rostos à frente das autarquias.

A expressão “união de freguesia” entrou no vocabulário autárquico numa tentativa de “agregar” o nome da generalidade das freguesias que se juntaram.

Foram agregadas 1.168 freguesias do continente, que passaram a ser 3.091 em vez das 4.259 anteriores, na maior reorganização administrativa do poder local português em mais de um século e meio. De acordo com contas da secretaria de Estado da Administração Local, a reorganização administrativa das freguesias permitirá uma poupança anual direta de 9,2 milhões de euros, relativos aos custos dos órgãos políticos extintos.

O Governo estimou ainda que à poupança direta anual de 9,2 milhões de euros, relativos à redução dos órgãos políticos de 1.168 freguesias, “acrescem as poupanças que resultam de contratação com mais escala e da não-duplicação de despesas e de serviços”, que não foram especificadas.

Por seu lado, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considerou que o Governo pretende “confundir as pessoas” com estas contas, destacando que “poupar uma bica por cada cidadão é manifestamente pouco”.

Recentemente, a Anafre anunciou que a Universidade do Minho vai ouvir até abril as 3.091 freguesias para saber como correu a transferência de competências dos municípios para as freguesias e “a forma como no território foi aplicada a agregação de freguesias”.

O objetivo é o de avaliar o “nível de satisfação dos próprios autarcas acerca das agregações existentes” e detetar “aquelas questões que poderão ter de ser corrigidas pelo legislador”.

As eleições permitiram ainda mudar grande parte dos dirigentes de câmaras e de freguesias, devido à lei de limitação dos mandatos, que limita ao máximo de três o número de mandatos consecutivos que um autarca pode exercer como presidente da Câmara ou da Junta num mesmo município ou freguesia.

Em consequência, cerca de 190 presidentes de câmara foram eleitos para um primeiro mandato à frente de outros tantos municípios.

A lei da limitação de mandatos não funcionou nas freguesias agregadas, porque foram consideradas um novo território, pelo que muitos presidentes de junta com três ou mais mandatos puderam manter-se à frente destas autarquias.

O PS venceu mais câmaras e por isso ficou à frente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e registou um empate técnico com o PSD nas freguesias, embora com ligeira vantagem, o que lhe valeu também a presidência da Anafre.

De acordo com os resultados eleitorais, o PS, então dirigido por António José Seguro, com 150, é o partido com mais presidentes de câmara eleitos, o PSD conseguiu 106 câmaras, a CDU obteve 34, os independentes conseguiram 13 municípios e o CDS conseguiu cinco.