Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia de Vila Chã de Ourique, Cartaxo, convocaram para esta segunda-feira à noite uma assembleia extraordinária para eleger a mesa para que este órgão “exerça o seu poder legislativo e fiscalizador”.

Um ano depois das eleições autárquicas, a Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique continua sem executivo, goradas várias tentativas de acordo entre as forças políticas eleitas a 29 de setembro de 2013 – PS, com 33,65% dos votos e três eleitos, PSD com 22,8% e três eleitos, Movimento Independente com 22,36% e dois eleitos e CDU com 9,46% e um eleito.

Dília Canais, da estrutura social-democrata local, disse à agência Lusa que “o único ponto e único objetivo” da Assembleia de Freguesia que querem realizar hoje é a formação da mesa para que este órgão possa funcionar, frisando que a única reunião realizada foi a 27 de fevereiro para eleição dos vogais do executivo.

Contactada pela Lusa, a presidente eleita, a socialista Conceição Nogueira, remeteu qualquer declaração sobre a Assembleia para terça-feira, mas adiantou que, de acordo com pareceres da Associação Nacional de Freguesias e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a mesa só pode ser constituída depois da formação do executivo, que está dependente da eleição do segundo vogal.

O PSD tem acusado a presidente eleita de não querer respeitar a vontade dos ouriquenses manifestada numa votação que retirou a maioria ao PS, querendo os sociais-democratas que o executivo integre um elemento de cada uma das três forças mais votadas.

Conceição Nogueira recusa a formação de um executivo tripartido, alegando que essa não foi a vontade dos eleitores, mantendo a sua proposta de constituição com dois elementos do PS e um vogal do Movimento Independente, eleito em fevereiro.

Na ausência de um acordo, o executivo tem sido gerido pela presidente eleita e pelo tesoureiro do mandato anterior, situação que o PSD considera irregular – por haver um vogal eleito – e agravada pelo facto de os dois serem casados.

Conceição Nogueira nega qualquer irregularidade, dada a necessidade de manter a gestão corrente da junta perante a sucessiva ausência de acordo para a formação do executivo.

Os eleitos sociais-democratas afirmam, ainda, terem dúvidas de que o executivo esteja a limitar-se a uma gestão limitada, tendo em conta que não foi aprovado o orçamento para o corrente ano, referindo a possibilidade de estarem a ser cometidas “ilegalidades”, como a autorização de pagamentos à Associação Comunitária de Assistência Social de Vila Chã de Ourique, de que Conceição Nogueira e o marido são dirigentes.

Conceição Nogueira disse à Lusa que esses pagamentos resultaram de um protocolo estabelecido “há muitos anos”, renovável anualmente, uma situação entretanto ultrapassada, uma vez que a Câmara Municipal do Cartaxo assumiu os pagamentos às associações do concelho a partir do presente ano letivo.

Estas situações foram comunicadas pelos eleitos do PSD ao Tribunal de Contas e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, tendo este respondido que não tem competência em relação à formação do executivo (da responsabilidade da presidente eleita) e que encaminhou as questões relativas à gestão limitada para a Inspeção Geral de Finanças, disse Dília Canais, adiantando que aguardam ainda resposta do TdC.