O Orçamento do Estado para 2015 traz novidades na tributação ao tabaco. O rapé, o tabaco de mascar, o tabaco aquecido e o líquido contendo nicotina, que é utilizado nos cigarros eletrónicos, vão passar a ser tributados, de acordo com a proposta entregue esta quarta-feira pela ministra das Finanças, na Assembleia da República.
“O alargamento do Imposto sobre o Tabaco (IT) a estes produtos justifica-se por razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”, lê-se na proposta.
Além disso, o Governo voltou a subir o imposto sobre o tabaco de enrolar. Agora, o imposto relativo ao tabaco de corte fino, que se destina aos cigarros de enrolar, não pode ser inferior 13,5 cêntimos por grama.
As novidades não se ficam por aqui. Os charutos e cigarrilhas também vão entrar nas contas do Estado, com a introdução de um montante mínimo de imposto na sua tributação. Razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência estão na base das justificações do Governo. O imposto aplicado aos charutos e cigarrilhas não pode ser inferior a 60 euros por mil unidades.
A receita do IT deverá atingir 1.505,1 milhões de euros e a despesa fiscal deverá reduzir-se em 33%, entre 2012 e 2015, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015. Para o próximo ano, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho prevê que a despesa fiscal permaneça em 0,8 milhões de euros, ficando em linha com o montante estimado para 2014.
“O aumento dos impostos sobre o tabaco e o álcool – já previstos no DEO 2014-2018 – visa desincentivar comportamentos nocivos para a saúde e compensar gastos acrescidos com a prevenção e o tratamento de doenças associadas”, lê-se no documento.
Álcool também aumenta
O Imposto dobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) também vai aumentar. O Governo antevê que a a receita líquida da medida se situe em 201,1 milhões de euros, mais 23,2 milhões do que no ano passado, e que a despesa fiscal se reduza em 0,9%, entre 2012 e 2015. No próximo ano, o Executivo estima que esta despesa permaneça em 111,2 milhões de euros.
A taxa dos produtos intermédios, como o vinho do porto, vai subir 2,06 euros e atinge 70,74 euros por hectolitro, ou seja, 100 litros. O imposto às bebidas espirituosas passa a ser de 1.289,27 euros por hectolitro, mais 37,55 euros do que no ano passado. No caso da cerveja, o imposto a aplicar depende da percentagem de álcool e o grau plato. Àquelas que tiverem mais de 1,2% de álcool e grau plato entre 8 e 11, por exemplo, é cobrado um imposto de 15,51 euros por cada 100 litros, mais 45 cêntimos do que em 2014.
