Mota Soares diz que não haverá despedimentos de funcionários na Segurança Social, apesar da redução de cerca de 700 postos de trabalho no ministério. O ministro da Solidariedade e Segurança Social está a ser ouvido no Parlamento onde defende o Orçamento para a Segurança Social e diz que “absolutamente ninguém é despedido” da Segurança Social, mas que “não devemos ter funcionários que não têm funções”. Do lado das medidas para combater o desemprego, Mota Soares garantiu que vai dar orientações ao Instituto de Emprego e Formação Profissional para colocar a trabalhar cerca de 20 mil desempregados de longa duração.

Nas últimas semanas, os sindicatos da administração pública denunciaram a saída de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social. Hoje, na Assembleia da República, Mota Soares garantiu que não haverá despedimentos destes trabalhadores, mas que “todos terão acesso a um programa de requalificação”, à exceção “daqueles que seguiram junto com os equipamentos para a gestão das instituições”.

 “Não devemos ter funcionários que não têm funções. Não ter funções não é estímulo para ninguém”, disse o ministro na audição.

Para o PS, pela voz do deputado Nuno Sá, esta “decisão do governo é gravíssima e inaceitável. Tem raízes profundas de outsourcing, privatizações, e cedências a lobbies económicos e privados no setor da economia social”, disse. Além disso, o deputado ainda defendeu que “requalificação” é como “despedimento” uma observação que teve direito a resposta do ministro que lembrou que a requalificação começou no Governo PS:”Não pode dizer que a requalificação era boa na altura do Governo do PS e agora dizer que é despedimento”.

Na intervenção inicial, Mota Soares quis no entanto deixar uma novidade. Disse que “para orientar as respostas e os recursos para as situações mais problemáticas” irá dar “orientações precisas ao IEFP para que passe a utilizar de uma forma seletiva a modalidade de formação – Vida Ativa”. Estima Mota Soares que “no primeiro quadrimestre do ano de 2015 possam ser beneficiados cerca de 20 mil desempregados de longa duração”.

Para este e outros programas, Mota Soares conta com cerca de dois mil milhões de euros de apoios europeus. “Nunca antes, Portugal tinha tido uma parte dos seus fundos exclusivamente para a inclusão social e o emprego. Nunca antes se haviam destinado dois mil milhões de euros no combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego”, disse.

Na intervenção, o ministro respondeu ainda à troika no que diz respeito ao aumento do salário mínimo. Diz o ministro que “mesmo que entidades externas possam não concordar com a nossa decisão, o Governo entendeu e continua a entender que é de elementar justiça que o fruto da recuperação económica que estamos a ter seja distribuído pelos salários mais baixos”.

Na intervenção de Mota Soares não houve no entanto uma palavra sobre as pensões nem sobre o teto às prestações sociais que está no Orçamento do Estado para 2015.

O deputado do PS, Nuno Sá, criticou o ministro dizendo que “até inventou um subsídio” – o subsídio social de doença – e ainda “não sabe como vai fazer, nem em que momento de 2015, mas já sabe que pelo menos 100 milhões de euros de cortes vai obter. Que beneficiários são abrangidos?”, questiona.

No Orçamento do Estado para 2015, está uma rubrica que vale 100 milhões de euros de corte na despesa respeitante à imposição de um teto máximo para as prestações sociais não contributivas substitutivas dos rendimentos do trabalho. Sabe-se que o valor de referência será entre 550 euros e 600 euros por se tratar do rendimento médio de um trabalhador não qualificado. Não se sabe no entanto se será teto individual, se será um teto por família nem as prestações que estão abrangidas.