De acordo com a deliberação do ISS, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os postos de trabalho extintos dizem respeito a carreiras integradas nos Serviços Centrais do instituto, no Centro Nacional de Pensões e nos Centros Distritais.

Os trabalhadores que integram esta lista, e que foram já notificados sobre esta decisão, deverão ser colocados em situação de requalificação “até dia 18 de dezembro” (terça-feira), refere a deliberação datada de 11 de novembro.

Entre as carreiras/categorias destes trabalhadores está a de enfermagem, educador de infância, docente do ensino básico e secundário, educador social, técnico de diagnóstico e terapêutica, técnico de orientação escolar, técnico profissional de reinserção social, auxiliar técnico de educação, médica hospitalar, encarregado de pessoal auxiliar, encarregado de serviços gerais e encarregado de setor e feitor.

Contactado pela Agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, disse que esta deliberação marca o arranque do processo anunciado pelo Governo “de despedimento de 700 trabalhadores” do ISS.

“Tudo faremos contra este processo, que é inaceitável e não vai resolver as contas da Segurança Social”, disse o sindicalista em declarações à Lusa.

O SINTAP realiza na sexta-feira nos centros distritais da Segurança Social espalhados pelo país vários plenários que têm como objetivo o esclarecimento e a audição dos trabalhadores, “tendo em vista a tomada de posições e ações futuras contra uma medida que demonstra claramente que o Governo não está preocupado com os trabalhadores ou com as suas famílias”.

No início do mês, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo instituto para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Segundo o despacho do secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, sete enfermeiros e três técnicos de orientação escolar/social.

A proposta refere ainda “a carência de ocupação de 35 postos de trabalho necessários”, relativos a 20 técnicos superiores, 13 da área de fiscalização, um diretor de Segurança Social e um diretor adjunto de Segurança Social.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.