O estudo de impacto ambiental da terceira e quarta fases do projeto de expansão do terminal de contentores do porto de Sines, no litoral alentejano, encontra-se em consulta pública até 15 de dezembro, foi divulgado esta sexta-feira.

A avaliação diz respeito à ampliação do cais do Terminal XXI, que, na terceira fase, fica com capacidade para movimentar anualmente 2,3 milhões de TEU (unidade equivalente a um contentor de 20 pés) e, na quarta fase, aumenta para três milhões de TEU, é indicado no resumo não técnico, a que a agência Lusa teve acesso. A ampliação do cais implica ainda a extensão do terrapleno e do respetivo molhe de proteção, pode ler-se no mesmo documento.

Atualmente, estão em curso as obras de alargamento do cais de 730 para 940 metros, previstas na segunda fase de expansão, que deixam o porto alentejano com uma capacidade de movimentação de 1,3 milhões de TEU anuais. O investimento respeitante à terceira fase do projeto tem sido negociado, nos últimos meses, entre a PSA Sines, empresa concessionária do Terminal XXI, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve e o Governo. A aprovação está também dependente de Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou pelo secretário de Estado do Ambiente.

Em comunicado enviado à Lusa, a APA informa que tal declaração “deverá ser emitida” até 20 de janeiro do próximo ano, data após a qual, não havendo esse documento, o projeto é considerado licenciado. De acordo com a mesma nota, o estudo de impacte ambiental, incluindo o resumo não técnico, está disponível para consulta pública, até 15 de dezembro, na APA, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, na Câmara Municipal de Sines e na Internet em apambiente.pt.