A França quer “fazer da proteção dos dados pessoais um combate”, disse nesta segunda-feira o primeiro-ministro francês Manuel Valls, na abertura de uma conferência internacional sobre a proteção dos dados pessoais, na Unesco, em Paris. Manuel Valls admitiu que “nunca os indivíduos estiveram tão expostos”, relembrando que “1,3 mil milhões de internautas participam nas redes sociais” e defendendo que “a sociedade digital tem de ser protegida pelas potências públicas”.
O chefe do Governo francês defendeu que “se trata de uma problemática mundial” e manifestou o “apoio de França à reflexão europeia sobre a proteção de dados”. “Não tenhamos medo de fazer regulação, é o papel dos Estados. Cada época tem os seus combates. Enquanto país dos Direitos do Homem, a França deve fazer da proteção dos dados pessoais um combate”.
A conferência é organizada pelo G29, o grupo das autoridades europeias de proteção de dados, e reúne representantes de instituições francesas, europeias e internacionais, organizações não-governamentais e sociedade civil.
Também presente esteve a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Filipa Calvão, que moderou o debate em torno da questão “Os cidadãos aos comandos: como reforçar a eficácia dos direitos individuais na proteção dos dados pessoais e da vida privada?”.
No final do painel, Filipa Calvão disse à agência Lusa que o objetivo da conferência é “alertar a comunidade para os perigos da recolha massiva de dados pessoais dos cidadãos feita por empresas ou pelos governos de alguns Estados, aparentemente para uma luta contra o terrorismo”.
“A ideia é conciliar estes valores – a segurança e os direitos fundamentais – através da alteração legislativa que está em curso na União Europeia, mas que pode não ser suficiente para prevenir todas as ameaças à proteção de dados. Por outro lado, através da tecnologia [pode-se] encontrar formas de proteção dos dados pessoais dos cidadãos”.
Filipa Calvão acrescentou que Portugal tem uma “lei bastante blindada e protege de forma relativamente eficiente os direitos dos cidadãos” no que toca aos dados pessoais e, por isso, “algumas empresas dizem que não conseguem fazer em Portugal o que conseguem fazer noutros países”.
Porém, Max Schrems, estudante que moveu um processo coletivo contra o Facebook, disse à Lusa que “houve um grande número de portugueses” no lote de 25 mil pessoas a juntar-se à ação intitulada “Europe versus Facebook”. O estudante austríaco de Direito acusa o Facebook de desrespeito do direito europeu em matéria de proteção de dados, de participar no programa de vigilância da agência de segurança norte-americana e de recolher e guardar toda a informação do utilizador, mesmo depois de apagada a conta. “A ideia principal é reforçar as leis da privacidade que já temos, porque elas existem no papel mas não as estamos a reforçar na Europa”, declarou Max Schrems aos jornalistas.
