A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a investigar funcionários que consultaram os dados fiscais do primeiro-ministro sem qualquer justificação. Em reação à notícia avançado pelo Público, o gabinete da ministra das Finanças emitiu um comunicado em que esclarece que os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira “têm a estrita obrigação legal de guardar sigilo fiscal sobre a situação tributária de todos os contribuintes”.

Segundo o Público, o presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, assume que esta instituição instaurou processos a funcionários “que terão acedido a informação sujeita a sigilo fiscal e profissional, de um ou vários contribuintes, para os quais não se encontravam devida e superiormente credenciados”. O diário adianta ainda que cada funcionário tem um registo próprio para entrar no sistema e verificar a situação dos contribuintes e terá sido assim, através deste registo, que se terá verificado que alguns funcionários acederam à informação de Pedro Passos Coelho.

Em comunicado enviado às redações, o gabinete da ministra das Finanças diz que “o sigilo fiscal é um direito fundamental dos contribuintes com relevância constitucional que a AT tem o dever estrito de respeitar na sua integridade, como direito essencial da relação jurídica tributária” e que “sempre que são detetados indícios de acesso ou utilização indevida desses dados por parte de funcionários da AT não credenciados, o diretor-geral da AT, no uso das suas competências próprias, desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes”.

Uma dessas medidas é “a abertura de processos de averiguações ou outros, tendentes a averiguar eventuais responsabilidades”, não confirmando, no entanto, se a abertura destes inquéritos aconteceu devido à verificação de dados do primeiro-ministro.