O PS já respondeu ao pedido feito pelo Governo para indicar um interlocutor para se começar a trabalhar em alterações ao programa dos vistos Gold que está sob fogo por causa de abusos e corrupção. Não, os socialistas não vão indicar ninguém e, apesar defender algumas alterações, consideram não ser “prudente” mexer na atual lei sem que esteja primeiro concluído o inquérito interno anunciado pela ministra da Administração Interna.
Na carta enviada, segundo soube o Observador, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, considera mesmo que é “necessário que se conheça previamente” o resultado da investigação da Administração Interna antes de o “Governo atropeladamente querer já tirar conclusões no domínio de alterações ao programa” dos vistos Gold. Mais: o PS regista que na carta enviada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, o Executivo “estranhamente” nem sequer faz referência a esse inquérito pedido pela nova ministra Anabela Rodrigues.
O PS é crítico do atual sistema de vistos Gold, mas prefere esperar. E também discorda do método usado pelo Governo de convidar os vários partidos a fazer uma espécie de grupo de trabalho antes de apresentar quaisquer alterações legislativas. “Se o Parlamento tiver que intervir deve fazê-lo de maneira formal nos termos constitucionais e regimentais, transparentemente, no âmbito de um processo legislativo normal”, escreveu o PS, acrescentando que, “ao nível da Assembleia da República, o PS não deixará de exercer as suas competências conforme achar mais adequado ao interesse nacional nos termos constitucionais e regimentais”, uma vez que é sua opinião que as atuais regras do programa de vistos Gold devem ser “reparadas e corrigidas”.
Segundo os socialistas, o Governo “pilotou desequilibradamente” o programa, uma vez que de todas as autorizações de residência concedidas ao abrigo do visto Gold 1.681 referem-se a investimentos no imobiliário e três a investimentos em empresas criadoras de postos de trabalho.
Estes vistos Gold foram criados em 2012 quando Paulo Portas era ministro dos Negócios Estrangeiros e consiste numa autorização de residência temporária para cidadãos estrangeiros que invistam em imobiliário no valor mínimo de 500 mil euros ou em empresas no valor mínimo de 1 milhão de euros.
Em novembro, a operação Labirinto da Polícia Judiciária levou à detenção de 11 pessoas, entre as quais vários altos responsáveis da administração pública, por suspeitas de corrupção na concessão de vistos Gold, nomeadamente, o então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, os secretários-gerais do Ministério da Justiça e da Administração Interna, e o então diretor do Instituto dos Registos e Notariado.
Esta semana, em resposta a um pedido da eurodeputada do PS, Ana Gomes, o diretor da Europol, Rob Wainwright, reconhecia que programas como o dos vistos Gold são usados facilmente para esquemas de lavagem de dinheiro.
