A privatização de 100% do capital dos CTT rendeu uma receita total de 902,3 milhões de euros dividida em duas fases. A maior fatia deste encaixe, no montante de 811,6 milhões de euros, foi usada para baixar a dívida pública, de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira.
A holding do Estado que gere as participações empresariais, Parpública, ficou com cerca de 10% do total da receita 90,9 milhões de euros. Esta compensação, que corresponde à soma dos encaixes obtidos nas duas fases, tem como objetivo amortizar a dívida do setor empresarial do Estado.
O despacho assinado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admite que possam vir a ser definidas outras formas de compensação do Estado à Parpública. Quando vende uma empresa através de privatização, esta holding entrega o grosso da receita ao Estado para abater à dívida pública, e deveria ser compensada pela perda do ativo por parte do acionista. No passado, essa compensação foi feita sobretudo com a entrega de ações de outras empresas a privatizar, mas neste momento a maioria das empresas do programa de privatizações já foi vendida e que as que ainda não foram, como a TAP, já estão na Parpública.
Esta holding deveria ser extinta após a conclusão do programa de privatizações fixado no memorando de assistência financeira. A Parpública tem um dos maiores passivos do setor empresarial do Estado, superior a quatro mil milhões de euros, tendo sido já incluída no perímetro das contas do défice.
A privatização de 100% dos CTT realizou-se em duas fases. A primeira avançou em dezembro de 2013 através de uma oferta combinada de venda direta e oferta pública que alienou quase 70% do capital, rendendo 560,4 milhões de euros. A segunda fase de venda direta concretizou-se em setembro deste ano e gerou um encaixe de 341,9 milhões de euros,
As operações de privatização realizadas desde 2011 já geraram um encaixe da ordem dos 9000 milhões de euros. Entre as empresas que falta vender estão a TAP e a CP Carga.
