O Instituto de Segurança Social publicou nesta terça-feira as listas com os nomes dos trabalhadores que serão colocados no regime de requalificação, que terão dez dias úteis para recorrer da decisão do ISS, disse à Lusa fonte sindical.

De acordo com uma nota informativa do Instituto, à qual a Lusa teve acesso, o ISS refere que “encontra-se em processo de racionalização de efetivos, nos termos dos artigos 251.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), após reconhecimento, na sequência de processo de avaliação, de que o pessoal constante do mapa de pessoal estava desajustado face às necessidades permanentes e à prossecução dos seus objetivos”.

Assim, e por deliberação do conselho diretivo do Instituto, tomada na segunda-feira, será publicada a “lista nominativa dos trabalhadores, por carreira/categoria e por unidade desconcentrada, que serão colocados em situação de requalificação, na sequência de extinção de posto de trabalho”. A nota refere igualmente que “os trabalhadores terão (…) 10 dias úteis para, em sede de audiência de interessados, alegarem o que julgarem por conveniente”, período a partir do qual as listas definitivas serão publicadas.

Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, o Instituto anunciou a 20 de dezembro que ia apresentar um recurso “invocando o interesse público do processo de requalificação”. Segundo explicou à Lusa Luís Pesca, da Federação sindical, “a partir do momento em que o ISS invocou interesse público a providência cautelar perdeu o caráter suspensivo”, estando o processo a decorrer normalmente.

No passado dia 20 de dezembro o Instituto de Segurança Social anunciou que ia apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação de 697 trabalhadores.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Com base neste estudo, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a 04 de novembro a proposta do Instituto para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deveriam ser colocados em inatividade, devendo o processo estar concluído a 18 de dezembro.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

Entretanto, e na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo PS no parlamento, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, será ouvido na Comissão parlamentar sobre o processo em curso. A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte do Instituto, mas até ao momento ainda não obteve resposta.