O Ministério da Educação e Ciência (MEC) já transferiu para as universidades as verbas necessárias para estas regularizarem o pagamento das bolsas de mérito devidas aos melhores alunos de 2011/2012. Ao todo foram depositados nos cofres das instituições de ensino superior públicas e privadas 1,98 milhões de euros referentes a 818 bolsas, de acordo com os dados enviados ao Observador pelo Ministério de Nuno Crato.

Em causa estão as bolsas atribuídas pelo Estado aos melhores alunos do Ensino Superior de cada ano letivo e que estão a ser pagas com um atraso de dois anos, tal como o Observador deu conta no início de novembro. Das 818 bolsas atribuídas, 608 são para alunos que frequentam instituições públicas e 210 para estudantes do privado. Cada aluno receberá 2.425 euros (cinco vezes o salário mínimo que vigorava naquele ano).

O Observador procurou saber se os alunos já receberam a bolsa, mas o Ministério da Educação não soube responder, dizendo apenas que caso não tenham recebido, deverão receber nos próximos dias. Contactado pelo Observador, o assessor de imprensa da Universidade de Lisboa – a instituição com mais bolsas para distribuir (89) – confirmou que a verba já chegou e que a universidade “aguarda os nomes dos alunos por parte das faculdades” para proceder às transferências.

Quando o Observador noticiou o atraso no pagamento destas bolsas, fonte oficial do Ministério da Educação garantiu que ainda em 2014 iriam ser regularizadas as bolsas relativas ao 2011/2012. Essa mesma fonte sublinhou ainda que não está nos planos do MEC acabar com estas bolsas.

As bolsas de mérito começaram a ser atribuídas aos alunos com desempenho excecional nas instituições públicas de ensino superior em 1998. E a partir do ano letivo 2008/2009 estas bolsas começaram a ser distribuídas também pelos melhores alunos das instituições privadas, inclusive aos que frequentam mestrados e cursos de especialização tecnológica.

Têm direito a bolsa de mérito – que corresponde a cinco vezes o valor do salário mínimo nacional -, os alunos que, no ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa, tenham tido “aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito” e com uma média não inferior a muito bom (16 valores).

Cabe à Direção Geral do Ensino Superior definir o número de bolsas a atribuir em cada instituição, bem como a transferência de verbas para o pagamento das mesmas.

O atraso no pagamento de bolsas causa um transtorno duplo aos estudantes. Por um lado financeiro, uma vez que ficam sem o dinheiro. Por outro curricular, na medida em que esses alunos ficam sem um certificado que comprove a excelência no curso, e que assume um peso importante na hora de procurar trabalho.