O PS anunciou esta quinta-feira que vai chamar ao Parlamento o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, para justificar a transferência de um contrato swap para o Estado. Para a deputada socialista Ana Catarina Mendes tratou-se de um caso de “falta de transparência” e de “promiscuidade” entre a esfera privada e a esfera pública, que deve ser avaliado da mesma forma que foram avaliados os restantes casos na comissão de inquérito. Ou seja, com direito a demissões.
“É preciso saber se o secretário de Estado tem condições para continuar depois de ter lesado o Estado com esta transferência de um swap para o Estado, mantendo o empréstimo na esfera privada”, disse a socialista Ana Catarina Mendes, lembrando que ao longo da comissão de inquérito aos contratos financeiros de alto risco “houve demissões”. Foi o caso do secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, que acabou por pedir a demissão no verão de 2013 na sequência do inquérito parlamentar.
“Haverá ou não coerência para continuar?” é a pergunta que o PS quer ver respondida.
Ontem, no debate plenário no Parlamento, o Bloco de Esquerda já tinha escolhido o tema para fazer a sua declaração política. Recuperando um relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV, a deputada Mariana Mortágua teceu duras críticas ao atual secretário de Estado dos Transportes, acusando-o também de “promiscuidade” entre o setor público e privado.
“Esse mesmo contrato foi resgatado pelo Estado, que assumiu assim todos os prejuízos decorrentes dessa operação financeira engendrada por Sérgio Monteiro no privado. Quem é que assinou pelo Estado essa operação? Isso mesmo. Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro”, disse a bloquista que lembrou o número: 152 milhões de euros de perdas para o Estado.
Em causa está o facto de Sérgio Monteiro, quando ainda era administrador do consórcio Elos (antes de ir para o Governo), ter assinado um empréstimo, com contratos swaps associados, para construir o troço da linha de TGV Poceirão-Caia. Já como secretário de Estado dos Transportes, o governante terá permitido a transferência desses swaps para a Parpública, com perdas potencias para o Estado de 152,9 milhões de euros.
Em reação à notícia do Jornal de Notícias que dava conta desta negociação, na sequência da recente avaliação que o Tribunal de Contas fez ao TGV em Portugal, Sérgio Monteiro escudou-se dizendo que apenas assinou os documentos, tendo as assinaturas sido sempre posteriores à negociação e aprovação das operações de financiamento nos órgãos próprios do grupo CGD.
