Mais de trinta mil processos por falta de bilhete de transporte foram instaurados pela Carris e pelo Metropolitano de Lisboa durante 2014, resultando em mais de cinco milhões de euros em multas, avançaram as empresas.

Segundo informação enviada à Lusa pelas empresas de transporte, no ano passado a Carris fiscalizou 1.139.293 passageiros, multando 18.236 infratores, enquanto o Metro de Lisboa fiscalizou 221.384 passageiros, autuando 11.796 infratores.

O valor total das coimas instauradas em 2014 pela Carris foi de 3.404.910 euros, tendo o Metropolitano passado coimas de 1.651.440 euros, perfazendo um total de mais de cinco milhões de euros.

Este não foi, no entanto, o valor recebido pelas empresas de transportes no ano passado, já que só uma parte das coimas foi paga pelos utentes infratores.

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Na Carris, dos 18.236 processos instaurados em 2014, apenas foram efetuados 981 pagamentos das coimas (pouco mais de 5%), enquanto no Metro, foram já efetuados menos de 14% dos pagamentos, ou seja 1.620 dos 11.796 processos instaurados.

O número de fiscalizações feito em 2014 diminuiu face ao ano anterior, tanto na Carris como no Metro, referem as transportadoras.

No primeiro caso, a Carris fiscalizou menos 1.000 passageiros do que em 2013 e multou menos 1.336 pessoas. No total, a empresa levantou 19.572 autos em 2013, no valor de 3.663.135 euros, dos quais só foram pagas 1.445 coimas.

Também o Metropolitano reduziu as fiscalizações no ano passado face a 2013, diminuindo o número em 73.301 passageiros.

Neste processo, o Metro multou menos 782 utentes do que em 2013, ano em que passou multas no valor de 1.760.920 euros, das quais foram pagas 1.759.

O valor das coimas reverte em 20% para as empresas transportadoras, em 40% para o Estado, em 35% para a Autoridade Tributária e Aduaneira e em 5% para a Autoridade Metropolitana de Transporte de Lisboa.

Para quem viaja nos transportes sem bilhete, “o valor da coima vai de 100 a 150 vezes o valor do título de transporte emitido a bordo”, informou fonte das empresas.

Na Carris, o valor das coimas difere consoante o modo de transporte, sendo que nos autocarros variam entre 180 e 270 euros, nos elétricos entre 285 e 427,50 euros, nos ascensores da Glória, Lavra e Bica entre 180 e 270 euros e no elevador de Santa Justa entre 250 e 375 euros.

Em relação ao Metro, o valor da coima aplicável aos casos de infração é de 140 a 210 euros.

Desde 01 de janeiro do ano passado que as infrações cometidas nos transportes públicos passaram a constituir infrações tributárias, sendo “a instauração e instrução dos respetivos processos de contraordenação da competência da Autoridade Tributária e Aduaneira”, de acordo com a lei do Orçamento de Estado para 2014.

As contraordenações são, no entanto, extintas depois de cinco anos, refere o Regime Geral das Infrações Tributárias.

A Lusa questionou a Carris sobre as repercussões nas operações de fiscalização da entrada em vigor, a 16 de janeiro, do diploma que impõe multas de 50 a 250 euros aos utentes dos transportes que apoiem os pés nos estofos, que se pendurem nos acessórios do veículo ou que façam barulho que incomode outros passageiros.

De acordo com a transportadora, “o incumprimento de algumas destas diretrizes apenas dará origem à autuação em situações extremas, pelo que a empresa não prevê um impacto acrescido na atividade de fiscalização”.

A Carris considerou ainda que o recente diploma “vem reforçar a necessidade de os clientes terem presente o cumprimento de uma série de deveres cívicos, assim como os direitos que lhes são consagrados”.