A assembleia geral vai decorrer pelas 10 horas na sede da Valorsul, em São João da Talha, Lisboa, sendo para isso necessário que “estejam presentes ou representados acionistas que detenham mais de metade do capital social”, de acordo com os estatutos da empresa de resíduos.
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Uma delas é a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
Na terça-feira, os municípios acionistas da Valorsul anunciaram, em comunicado, que iam marcar para esta quinta-feira uma AG para pedir uma ação judicial que permita excluir como sócia daquela sociedade a EGF, alegando “violação do dever de lealdade” e “atuação desleal”.
Na sequência deste anúncio, numa resposta enviada à agência Lusa o conselho de administração da EGF afirmou que a convocatória desta assembleia geral é “ilegal” e que solicitou ao presidente da mesa da AG que suspendesse a convocatória.
O conselho de administração da EGF referiu ainda que “perante esta irregularidade” deliberou avançar “com a proposta de eleição de uma nova Mesa da Assembleia Geral da Valorsul”, que, no seu entender, “garanta o cumprimento da legalidade”.
Contudo, os responsáveis da EGF, detentora da maioria do capital da Valorsul (51%), não adiantaram se iriam comparecer na AG, uma vez que a sua presença será necessária para que haja quórum e não tenha que ser adiada.
O processo de privatização da EGF, anunciado pelo Governo no início de 2014, tem sido bastante contestado pelos municípios.
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
