A proposta para isentar o Benfica do pagamento de 1,8 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa (CML) será, “muito seguramente”, chumbada. Quem o disse foi Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal, órgão ao qual compete aprovar o perdão, remetido pela autarquia, à dívida contraída pelo clube, devida a ilegalidades relacionadas com a Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU).
A isenção, argumentou Helena Roseta na noite de segunda-feira, enquanto falava à SIC Notícias, poderá até incorrer “numa pena de crime” — pois, segundo a presidente, tal significaria “aprovar um benefício que não tem enquadramento legal”. Em causa estão sete infraestruturas, pertencentes ao Benfica, cuja construção não respeitou as condições do alvará de loteamento que a CML aprovara, em 2004 — para as quais a autarquia emitiu, a 11 de fevereiro, uma alteração de licença para legalizar.
No domingo, 22 de fevereiro, a autarquia publicou uma nota no seu site oficial, intitulada “Câmara de Lisboa não isentou Sport Lisboa e Benfica”, na qual indicou que, em 1989 e 1995, “celebrou” com o clube “protocolos que conferiram isenção total a quaisquer construções promovidas” pelos encarnados “no âmbito do seu complexo urbano-desportivo”. A CML, porém, “entendeu” submeter a isenção para a Assembleia Municipal.
O órgão com competências para aprovar, ou não, a medida, é composto por 75 membros: 51 eleitos diretamente nas eleições autárquicas, e 24 correspondentes aos presidentes das juntas de freguesia de Lisboa.
Ou seja, o perdão do pagamento da TRIU ao Benfica, mesmo com a oposição de Helena Roseta, poderá ser aprovado mediante os votos da assembleia. “É bom que as pessoas percebam que as câmaras municipais não têm o poder absoluto. Sobre as câmaras existe uma coisa chamada assembleias municipais e, no caso concreto de Lisboa, a assembleia municipal dedica muito do seu tempo a fiscalizar os atos do executivo”, frisou a autarca, que foi eleita nas listas do PS.
A 13 de fevereiro, dois dias após a CML emitir uma licença para legalizar as infraestruturas que não respeitavam as condições originalmente impostas pelo alvará de loteamento, Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da autarquia, defendeu, em entrevista ao Público, que o perdão dos 1,8 milhões de euros era “politicamente incorreto”, embora fizesse “sentido”.
