Nada de fusões com outras polícias. A ideia dos sindicatos do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária é que esta polícia se torne “num corpo superior de polícia criminal” dependente do próprio MP e que os seus dirigentes deixem de ser escolhidos e dependam do Governo. A proposta já existe em papel e está prestes a ser apresentada ao Ministério da Justiça. No entanto, a ministra Paula Teixeira Cruz já veio travar o seu futuro: “é muito difícil responder a este apelo, para não dizer impossível”.
A ideia de fazer depender a Polícia Judiciária do Ministério Público não é nova. E foi novamente referida pelo presidente do Sindicato do MP durante o X Congresso do Ministério Público que decorre esta sexta-feira e sábado em Vilamoura.
“A nossa proposta é clara: a Polícia Judiciária deverá ser funcional e organicamente dependente do Ministério Público. Deverá ser um corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa e organizado hierarquicamente na dependência do Ministério Público”, disse Rui Cardoso no seu discurso de abertura do congresso.
Assim, os poderes que atualmente são do executivo (leia-se Ministério da Justiça) devem ser distribuídos entre o procurador-geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público. “Poderes que não porão em causa a indivisibilidade e autónoma organização da Polícia Judiciária, nomeadamente a sua estrutura hierárquica”. Tudo, dizem, “pela independência”. Não há uma fusão, sublinhou Rui Cardoso.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse, minutos depois, “compreender” a proposta conjunta do MP e da PJ, embora existam “outros modelos”. Até disse estar disponível para analisar mas, mais tarde, aos jornalistas, acabou por afirmar que o apelo do sindicato era “muito difícil para não dizer impossível”.
A governante referiu ser necessário instalar uma cultura de cooperação entre MP e polícias e escolher um “modelo”. Minutos antes, no seu discurso da cerimónia de abertura, lembrara no entanto que há muitos magistrados a recorrerem a outras forças e serviços de segurança.
“E esta é uma questão que tem que ser resolvida. Não podemos falar em proliferação de forças e serviços de segurança e depois recorrer a todas elas”, disse, ouvindo-se de seguida um burburinho na plateia.
Melhorias ao mapa judiciário serão feitas na forma de decreto-lei
A ministra da Justiça admitiu mais uma vez que serão necessárias “algumas melhorias” no âmbito do novo mapa judiciário. Depois de garantir que nalgumas visitas a comarcas do País só ouviu elogios à reforma, mesmo de “quem se declarava contra”. Mas acabou por admitir que iria fazer mudanças. “Os acertos necessários estão previstos sobre a forma de decreto-lei”, disse.
Depois deixou o apelo ao Sindicato do Ministério Público de que trabalhe “com todas as entidades é para restaurar a credibilidade do sistema de justiça”.
Quanto ao prometido estatuto dos magistrados do MP, Paula Teixeira Cruz garantiu que o grupo de trabalho já apresentou uma proposta ao Ministério em janeiro, com alguns ajustes introduzidos em fevereiro. E que, apesar da proximidade do fim desta legislatura, o novo estatuto será uma realidade.
