A venda do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações (Lisboa), vai servir para regularizar parte da dívida da Parque Expo ao Estado, conforme decidido na última assembleia geral e segundo as orientações do acionista Estado, foi divulgado nesta segunda-feira. Segundo um documento da Parque Expo hoje divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a decisão foi tomada pela comissão liquidatária numa reunião realizada dia 23 de fevereiro.
De acordo com o documento, que fornece informação complementar sobre o plano de liquidação da Parque Expo, a empresa tem até 2016 para finalizar o processo. Nesta informação complementar a empresa indicou quatro áreas fundamentais para prosseguir o plano: alienação de património imobiliário e de participações financeiras, gestão de intervenções de requalificação urbana e ambiental, conclusão dos projetos em curso e a redução do número de recursos humanos.
Para o Oceanário de Lisboa, também detido pela Parque Expo, o Estado mantém a sua propriedade, mas deverá avançar com um modelo de “concessão da atividade de exploração e administração”. Segundo o mesmo documento, depois de pagas as dívidas da sociedade, os ativos de uso portuário da Marina do Parque das Nações ficarão para o Estado, sob jurisdição do Porto de Lisboa.
Em relação aos terrenos, o plano de liquidação “identifica e valoriza os terrenos disponíveis para venda, considerando a eventual revisão do plano de urbanização” depois de decorridos 20 anos da sua publicação. O documento lembrou que a transferência da Gare para a gestora da infraestrutura ferroviária Refer já foi efetivada e decidiu dar continuidade aos projetos no âmbito dos programas Polis de requalificação urbana e ambiental.
A redução do número de funcionários, lê-se ainda, deve ser “faseada, consoante as necessidades identificadas”, como as atividades do programa Polis e a execução da liquidação dos ativos e negócios pendentes. A 23 de fevereiro, os acionistas da sociedade Parque Expo aprovaram o plano de liquidação da empresa e a aplicação de resultados, prevendo-se um resultado líquido de -2,1 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2014.
O balanço à data da dissolução (30 de setembro de 2014) indicou um ativo no valor de 131,4 milhões de euros, com destaque para o Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal, para os créditos a receber da Câmara Municipal de Lisboa e os lotes de terreno à venda. O passivo atingiu o montante de 232,3 milhões de euros, sendo o capital próprio negativo de 100,9 milhões de euros.
Em outubro de 2014, os acionistas decidiram que o processo de dissolução da empresa – criada em 1993 para conceber a Expo’98 e a reconversão urbanística do agora denominado Parque das Nações – deve ocorrer, no máximo, em dois anos. Nessa altura, os acionistas designaram a comissão liquidatária, que lhes deveria submeter “uma proposta de plano de liquidação no prazo de um mês”, com John Michael Crachá do Souto Antunes como presidente e João Manuel Pereira Afonso como vogal.
A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente, Assunção Cristas, tendo a governante afirmado que aquela sociedade “cumpriu a sua função e que [restava] a extinção”, já que a gestão urbana da zona tinha passado para a Câmara de Lisboa e o Pavilhão Atlântico foi vendido a privados.
