As privatizações e concessões no setor dos transportes vão ter de acelerar para ficarem concretizadas ainda nesta legislatura. Em curso está já o processo de venda da TAP, que é o mais delicado, prevendo-se que sejam lançadas nas próximas semanas o concurso para a concessão da Carris Metro em Lisboa e a privatização da CP Carga e da Emef, cujos diplomas podem ir a Conselho de Ministros até ao final do mês.

Na calha para venda está igualmente a CarrisTur, empresa de autocarros de turismo da Carris. No Porto, a adjudicação a privados da Metro do Porto e das STCP deverá ficar fechada este semestre, embora no caso dos autocarros o processo esteja mais atrasado.

Início de agosto será o prazo limite para fechar os aspetos mais importantes das últimas operações ainda concretizadas pelo atual governo sem entrar no período crítico de pré-campanha para as legislativas que estão agendadas para outubro. Mas a formalização de algumas transações poderá derrapar. Estes dossiês são todos da responsabilidade do Ministério da Economia com a tutela direta do secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro.

De acordo com informação avançada pelo Ministério da Economia, final de julho é a data limite apontada para a conclusão dos processos de privatização da CP Carga e da Emef, empresa de manutenção de comboios da CP. A mesma data serve de referência à alienação da CarrisTur, para o qual está em curso a escolha de assessores jurídicos e financeiros. No caso da CP Carga e da Emef, é preciso que a Comissão Europeia não se oponha, mediante uma análise prévia dos apoios concedidos pela CP às duas participadas, para ver se são compatíveis com as regras de ajudas de Estado.

Concessão Carris Metro até final de julho

O concurso para a concessão a privados da Carris Metro deve avançar nas próximas semanas, sendo o objetivo de concluir o processo até final de julho. O governo antecipa poupanças de 170 milhões de euros na gestão privada dos transportes públicos de Lisboa, processo que para já exclui a Transtejo, e antecipa um forte interesse por parte de concorrentes internacionais, alguns dos quais já com presença em Portugal. No Porto, só apareceram duas propostas e uma foi recusada por ter entrado fora do prazo.

Na privatização da TAP, sabe-se que a data limite para a entrega de propostas vinculativas é 15 de maio. A venda direta prevê a possibilidade de um período de negociação para a melhoria das ofertas, mas este é opcional e pode não ser usado como aconteceu no caso da Empresa Geral de Fomento (EGF).

Comprador da TAP escolhido até final do primeiro semestre

A meta do governo é escolher o vencedor até ao final do primeiro semestre, junho, mas a formalização do negócio, designadamente a assinatura do contrato promessa compra e venda, irá exigir mais tempo, o que poderá arrastar este processo para o período perigoso demasiado perto das eleições legislativas, apontadas para outubro. A privatização da TAP é contestada por toda a Oposição, PS incluído.

De acordo com informação já tornada pública, sete investidores pediram informação confidencial sobre a TAP. Entre eles estão companhias aéreas e fundos de investimento. A transportadora apresentou prejuízos no ano passado, que afetaram desta vez também o negócio da aviação devido aos problemas operacionais vividos no segundo semestre. Entre os documentos para consulta está o plano de negócios da TAP que, segundo informação recolhida pelo Observador, incorpora previsões conservadoras para o preço do petróleo e para evolução da receita média por passageiro.