O Governo quer aprovar a nova lei contra a discriminação racial até ao final do ano, anunciou o alto-comissário para as migrações, justificando a demora na aprovação da legislação com a complexidade do documento. Sábado assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, mas Portugal continua à espera que entre em vigor a nova lei contra a discriminação racial, cuja proposta de anteprojeto data de 2013.

Em declarações à Lusa, o alto-comissário para as Migrações adiantou que neste momento está ser feita uma revisão “em profundidade” do diploma legal. “Começámos a sentir algumas limitações à data de hoje na aplicação da lei, desde logo o prazo de prescrição da lei, muitas vezes também a produção da prova, que é extremamente complexa”, adiantou Pedro Calado.

Segundo o responsável, “o processo está completamente a avançar” no sentido de uma “profunda revisão da lei”. “Há essa expectativa de ainda este ano rever a própria lei e, portanto, até ao final do ano seria uma boa indicação para termos uma nova lei nesta área”, adiantou.

Relativamente aos motivos para a demora na aprovação da nova lei, Pedro Calado começou por apontar algumas dificuldades relativamente à questão do prazo de prescrição, que era inicialmente “muito curto para este tipo de processo de contraordenação”. Por outro lado, como o regime de contraordenações remetia para o valor do salário mínimo nacional e este mudou recentemente, o prazo de prescrição da lei foi também alterado.

De acordo com o responsável, houve também necessidade de perceber qual a melhor forma de instruir as queixas, já que atualmente se dividem pelas inspeções-gerais consoante a área. “Parece-nos que não será talvez a forma mais eficaz e estamos a estudar, e daí esta demora, qual a instância que poderá num prazo mais célere e com mais agilidade resolver estas questões”, explicou.

Pedro Calado aproveitou para revelar que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) recebeu 60 queixas em 2014, no âmbito da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação, num total de 615 denúncias acumuladas entre 2005 e o ano passado. O responsável admitiu que o número não demonstra a realidade do país, apontando que haverá quem não saiba que tem direito a apresentar queixa, quem não se queixe por ter receio ou outros que achem que não vale a pena.

Relativamente às 60 queixas apresentadas em 2014, o responsável adiantou que 20% são relativas a situações de discriminação no local de trabalho, 12,4% têm a ver com situações de atendimento no comércio e 12,2% dizem respeito às forças de segurança. Sobre quem apresentou queixa, a nacionalidade mais representada é a brasileira, seguida da ucraniana. Em matéria de grupos étnicos, são as pessoas das comunidades ciganas quem mais apresenta queixa.

Pedro Calado disse ainda que entre 2005 e 2013, 32% das queixas deram origem a processo de contraordenação, sendo que dessas 19 resultaram na aplicação de coimas. No total, o ACM instaurou 195 processo de contraordenação.