[Annie consegue estar presente nos últimos anos do pai, que não vai viver tempo suficiente para conhecer a sua sentença no julgamento do homicídio de Humberto Delgado. Entretanto, também ela vai ficar gravemente doente. Já pode ouvir o último episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

O presidente do Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) defende um financiamento europeu “justo, adequado e capaz de responder aos desafios das regiões ultraperiféricas” e alerta para riscos da proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia 2028-2034.

Segundo uma nota de imprensa, o líder do executivo açoriano considera que a proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em julho de 2025, “ficou aquém das expectativas das regiões ultraperiféricas, defendendo que ainda existe margem para corrigir opções que podem comprometer a coesão territorial e o desenvolvimento de territórios como os Açores“.

José Manuel Bolieiro falava na terça-feira, na conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual e os Recursos Próprios da União Europeia, realizada na Sala do Senado, em Lisboa, no painel dedicado à “Política de Coesão, Agricultura e Regiões Ultraperiféricas”, que também contou com a participação do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Na iniciativa, que foi moderada pelo deputado Pedro Coelho, vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Bolieiro sublinhou que o respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades e os constrangimentos permanentes das regiões ultraperiféricas, “não pode ficar dependente de decisões políticas ou da capacidade negocial de cada Estado-membro”.

“É uma exigência de cumprimento do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou, defendendo uma intervenção conjunta do Estado português, das regiões autónomas e das instituições europeias para assegurar medidas específicas e financiamento adequado.

O presidente do Governo dos Açores destacou a importância de se preservar e reforçar o POSEI, instrumento europeu de apoio à agricultura das regiões ultraperiféricas, considerando fundamental garantir recursos financeiros suficientes, sem retrocessos relativamente aos apoios anteriormente atribuídos.

“O que é imperdoável é que haja uma redução em relação ao histórico”, alertou, considerando que os montantes disponíveis devem, no mínimo, acompanhar a perda de valor provocada pela inflação.

Para o governante, citado na nota de imprensa esta quarta-feira divulgada pelo Governo Regional, a experiência do POSEI demonstra que os instrumentos europeus adaptados às realidades insulares “produzem resultados concretos na economia, na produção local e na fixação das populações”.

“O POSEI tem uma excelente filosofia, deu resultado e ajuda a autonomia alimentar, ajuda a cumprir o direito a ficar, ajuda a desenvolver os territórios mais distantes”, afirmou.

Bolieiro voltou a defender o alargamento desta “filosofia de apoio” comunitário a outros setores estratégicos para os Açores, nomeadamente às pescas, aos transportes, à energia e na resposta a calamidades naturais.

Considerou, ainda, que a discussão sobre o próximo orçamento europeu não deve limitar-se às necessidades de financiamento das regiões ultraperiféricas, mas também “reconhecer o contributo que estes territórios podem dar aos grandes objetivos estratégicos da União Europeia”, realçando a posição geográfica dos Açores no Atlântico e o seu potencial nas áreas da economia do mar, investigação, inovação, segurança e defesa, transição energética, digitalização e acesso ao espaço.

“São territórios de oportunidades para a União Europeia”, defendeu, sustentando que os Açores devem ser encarados “não apenas como uma região que necessita de políticas de coesão, mas também como um território estratégico para a competitividade e afirmação internacional da Europa”.

José Manuel Bolieiro apelou a uma posição “firme e articulada” de Portugal nas negociações europeias, para que o próximo QFP assegure os instrumentos e os recursos necessários ao desenvolvimento sustentável dos Açores, “respeitando as particularidades da ultraperiferia e valorizando o seu contributo para o futuro da União Europeia”.

Acampada pede materiais para “volta” do protesto ao Rossio