A Universidade Lusófona tem até dia 8 de abril para anular 152 diplomas e certificados de alunos que estudaram entre 2006 e 2013 e que foram dados com base na atribuição irregular de créditos. A ordem para o “cumprimento integral do despacho de 16 de dezembro de 2014, no segmento relativo aos atos de creditação inválidos” foi dada pelo Ministério da Educação no dia 24 de março, avançou o Expresso.

A Lusófona tem de “declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos aos Ministério Público”. Caso a Lusófona não cumpra com o prazo estabelecido, o funcionamento da universidade é posto em causa, perdendo licença para funcionar.

De acordo com o Expresso, os responsáveis da Universidade Lusófona comunicaram que já foram “declarados nulos ou encontram-se em vias de conhecer essa invalidade 75 processos académicos”. Os restantes 77 aguardam o esclarecimento de dúvidas entretanto pedidos ao Ministério da Educação. De acordo com o jornal Público, não se sabe se a licenciatura de Miguel Relvas está entre os 75 processos académicos já inválidos ou se está entre os 77 em investigação.

“Não sei de nada. O meu processo, como é público, está no Tribunal Administrativo e é a este que compete decidir. Já não é o ministério (da Educação) a decidir”, disse Miguel Relvas após contacto do jornal Público.

O Tribunal Administrativo de Lisboa está a analisar o processo.