O secretário-geral da CGTP considerou esta sexta-feira “inaceitáveis” as medidas propostas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, realçando que os trabalhadores e os reformados continuam a ser os mais afetados.
Arménio Carlos reagia, em declarações à agência Lusa, ao anúncio na quinta-feira, pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que o Governo quer repor os cortes salariais na totalidade aos funcionários públicos em 2019 e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano.
“Nós estamos perante uma política de um governo que é lesto a retirar no imediato, mesmo que isso viole as normas constitucionais, e, depois, remete para o ‘dia de são nunca à tarde’ a reposição daquilo que indevidamente retirou aos reformados e trabalhadores”, salientou.
A estrutura sindical dos trabalhadores da Administração Pública classificou como “mais do mesmo” e “sem sentido” as medidas do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas anunciadas quinta-feira pelo Governo.
“Vamos manter o que já era conhecido anteriormente. O empobrecimento lento a que o governo nos vetou sem sequer repor os salários, sem descongelar as progressões, sem promover um maior respeito pelos trabalhadores da administração pública, o que está em causa é toda uma política que já vinha de trás”, disse, em declarações à Lusa, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
De acordo com o secretário-geral da CGTP, as medidas confirmam que a política do memorando da ‘troika’ continua e os trabalhadores e reformados continuam a ser os mais atingidos.
“Estas medidas não só acentuam as desigualdades como são responsáveis pela estagnação económica e pela incapacidade do país de dar um salto qualitativo no que respeita ao seu desenvolvimento. Por isso, a CGTP considera que cada dia que passa, com este governo no poder, é mais um dia de sofrimento e, simultaneamente, de aumento de indignação e de contestação”, sublinhou.
Por isso, Arménio Carlos lembrou que o 1º de maio deve ser um dia “de grande luta contra a política do executivo e pela exigência de uma verdadeira política alternativa de esquerda”.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou esta sexta-feira que as propostas do Governo no âmbito do Programa de Estabilidade continuam a ser medidas “de empobrecimento do povo português”.
“As medidas propostas ontem [quinta-feira] continuam a ser medidas de empobrecimento do povo português, daqueles que trabalham, que vivem dos rendimentos do seu trabalho e dos pensionistas e reformados”, disse à agência Lusa a presidente do STE.
Na opinião da dirigente sindical, as medidas apresentadas na quinta-feira “são mais do mesmo”.
Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano (primeira reposição começou este ano), os salários na função pública, para que sejam pagos a 100% em 2019.
O governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.
Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.
Em declarações à Lusa esta sexta-feira, o secretário-geral da CGTP disse que a proposta “repete o erro e repete o confronto com a própria Constituição da República”.
“Este governo já demonstrou que quer colocar-se acima da lei e sobrepor-se a tudo o que existe na lei. Mais uma vez, é um disparate. O governo quer aumentar a receita fiscal e não o vai conseguir retirando àqueles que contribuíram ao longo de uma vida”, concluiu o líder da CGTP.
