DCIAP

Caso BES trava investigação a outros mega-processos, como o do BPN

O relatório de atividades do Departamento Central de Investigação e Ação Penal é claro: para reforçar a equipa que investiga o Grupo Espírito Santo, há processos que ficaram por concluir.

Processos relacionados com Grupo Espírito Santo impediram conclusão de processos como o BPN, operação Furacão e caso Afinsa

MARIO CRUZ/EPA

O procurador responsável pela parte do Ministério Público que investiga, sobretudo, a criminalidade altamente organizada – o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – diz que há falta de meios humanos, dada a complexidade dos processos que tem em mãos, e admite reforçar a equipa que investiga o caso BES. As conclusões são do próprio Amadeu Guerra e constam no relatório anual de atividades de 2014, de acordo com o Diário Económico.

No relatório que se refere aos primeiros oito meses de 2014, uma vez que entrou em vigor o novo mapa judiciário e o início do ano judicial passou de 1 de janeiro para 1 de setembro, Amadeu Guerra diz que há quatro procuradores ao serviço do ‘Universo BES’, ou seja, a trabalhar nos vários processos que daqui nasceram. Acresce à equipa elementos da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e a colaboração com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O processo tinha começado com três procuradores, entre eles Rosário Teixeira que tem agora o caso Sócrates nas mãos. Mas a equipa teve que ser reforçada. E não terá ficado por aqui.”Não será de excluir, à medida que a investigação vai evoluindo, a necessidade de ponderação de um reforço da equipa”, lê-se.

Este reforço implicou retirar meios a outros processos justificando, de acordo com o relatório, a falha nalguns planos traçados para o ano de 2014, como é o caso da conclusão de megaprocessos como o BPN, a Operação Furacão e o caso Afinsa.

Face ao tipo de criminalidade cuja coordenação e direção do inquérito compete ao DCIAP, somos sempre confrontados com uma grande margem de imprevisibilidade em relação a certos fenómenos criminais de grande envergadura – que não controlamos por serem imprevisíveis – mas que exigem, sem que seja previsível, um especial reforço de meios e que, em consequência, tem reflexos no ‘plano de trabalho”, justifica Amadeu Guerra.

Em oito meses, o DCIAP recebeu 443 inquéritos, 84 já com acusação proferida – e 21 resultando em condenação (25%).

 

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